Orçamento de R$ 503 milhões para 2018 chega a Câmara para ser apreciado pelos vereadores
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas terá uma receita de mais de meio bilhão de reais para custear as despesas públicas em 2018.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas terá uma receita de mais de meio bilhão de reais para custear as despesas públicas em 2018. O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado à Câmara Municipal esta semana prevê uma arrecadação de R$ 503 milhões em impostos, taxas e outras contribuições, além de repasses dos governos Estadual e Federal.
A previsão de arrecadação de R$ 503 milhões é 5,5% superior ao orçamento deste ano que foi estimado em R$ 477 milhões. Isso significa que a Prefeitura de Patos de Minas terá R$ 26 milhões de reais a mais para atender as demandas da população. As áreas de saúde (R$ 157.554.000,00) e educação (R$ 88.739.300,00), que possuem limites mínimos de investimento estabelecidos pela legislação, vão ficar com a maior parte dos recursos.
As despesas por órgãos da administração ficaram distribuídas da seguinte forma:
Câmara Municipal: R$ 14.100.000,00 ( em 2017 foram R$12.300.000,00)
Secretaria Municipal de Governo: R$ 2.474.400 ( em 2017 foram R$ 2.736.000,00)
Controladoria-Geral do Município: R$ 502.900,00 ( em 2017 foram R$929.000,00)
Advocacia-Geral do Município: R$ 1.848.900,00 ( em 2017 foram R$2.218.900,00)
Secretaria Municipal de Planejamento: R$ 15.793.700,00 ( em 2017 foram R$ 6.327.400,00)
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento: R$ 10.240.200,00 ( em 2017 foram R$ 8.947.700,00)
Secretaria Municipal de Administração: R$ 38.683.600,00 ( em 2017 foram R$ 33.171.100,00)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 20.777.700,00 ( em 2017 foram R$23.083.600,00)
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 157.554.00,00 (em 2017 foram R$150.532.400,00)
Secretaria Municipal de Educação: R$ 88.739.300,00 (em 2017 foram R$87.877.300,00)
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: R$ 7.980.900,00 ( em 2017 foram R$13.557.300,00)
Secretaria Municipal de Obras Públicas: R$ 60.974.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural: R$ 5.171.900,00 (em 2017 foram R$2.698.900,00)
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte: R$ 6.052.400,00
Instituto de Previdência Municipal: R$ 72.105.100,00 (em 2017 foram R$ 60.215.300,00)
O orçamento contempla as mudanças que foram feitas na reforma administrativa aprovada este ano com a criação e extinção de cargos e órgãos públicos. A Fundação Promam, por exemplo, que tinha previsão de orçamento de R$ 2.635.100,00 este ano e foi extinta, terá os recursos destinados para outras áreas em 2018.
O Projeto de Lei de Orçamento de 2018 já está na Câmara Municipal de Patos de Minas e deverá ser apreciado pelos vereadores antes de ser levado à votação. Os parlamentares deverão propor emendas, principalmente relativas às verbas de subvenção para entidades e associações.