Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas ultrapassa R$ 1 bilhão pela primeira vez; veja
É a primeira vez que orçamento do município ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
O prefeito Luiz Eduardo Falcão terá R$ 1.065.463.000,00 para administrar o município de Patos de Minas no ano de 2025. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei do Orçamento que deverá ser votado na Câmara Municipal na reunião ordinária desta quinta-feira (05). É a primeira vez que orçamento do município ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
A previsão orçamentária de 2025 de R$ 1.065.463.000,00 representa um aumento de receitas de mais de 15% em relação ao orçamento deste ano de 2024, que foi de R$ 923.480.000,00. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
01. Câmara Municipal ....................................................................... 28.500.000,00
02. Secretaria Municipal de Governo ................................................ 10.113.400,00
03. Controladoria-Geral do Município................................................ 1.304.000,00
04. Advocacia-Geral do Município .................................................... 15.200.800,00
05. Secretaria Municipal de Planejamento ........................................... 7.968.100,00
06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ......................... 12.353.500,00
07. Secretaria Municipal de Administração ....................................... 86.746.200,00
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ...................... 43.791.600,00
09. Secretaria Municipal de Saúde ................................................... 371.532.200,00
10. Secretaria Municipal de Educação ............................................ 188.226.700,00
11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ....... 16.363.200,00
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ........................................... 152.687.400,00
13. Secretaria Municipal de Agricultura ................................................. 10.941.200,00
14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ............. 24.709.700,00
15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ................ 95.025.000,00
As receitas do município para o ano de 2025 foram definidas observado o comportamento dos últimos anos e as informações disponibilizadas por outros órgãos. O valor a ser repassado de ICMS, levando-se em consideração o relatório elaborado pela assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios, será de R$ 137.756.100,00 (cento e trinta e sete milhões setecentos e cinquenta e seis mil e cem reais), o que corresponde a 12,93% do orçamento.
As transferências correntes e de capital da União provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, exclusas as transferências de convênios, serão de R$ 141.573.300,00 (cento e quarenta e um milhões quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), correspondendo a 13,29% do orçamento. As transferências de recursos correntes e de capital do Estado em programas de saúde – Repasse “Fundo a Fundo” totalizaram R$ 47.182.600,00 (quarenta e sete milhões cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais), exclusas as transferências de convênios.
Com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM totalizou a quantia de R$ 177.000.000,00 (cento e setenta e sete milhões de reais), correspondentes a 16,61% do orçamento.
A receita prevista para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores será de R$ 75.520.000,00 (setenta e cinco milhões quinhentos e vinte mil reais), correspondentes a 7,09% do total do orçamento.
A receita de transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, teve uma projeção de R$ 72.500.000,00 (setenta e dois milhões e quinhentos mil reais), correspondendo a 6,80% da Proposta Orçamentária.
A Receita de Transferências de Convênios foi prevista com base nos projetos enviados a órgãos do Governo Federal e Estadual e convênios já firmados, perfizeram R$ 82.386.400,00 (oitenta e dois milhões trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), correspondendo a 7,73% da Proposta Orçamentária. Deste total, R$ 13.810.000,00 referem-se à construção de escola e creche; R$ 870.000,00 referem-se à aquisição de ônibus rural; R$ 500.000,00 referem-se à aquisição de equipamentos para escola e creche; R$ 250.000,00 referem-se à construção e melhorias na infraestrutura esportiva; R$ 8.000.000,00 referem-se à pavimentação e recapeamento de vias urbanas; R$ 2.500.000,00 referem-se à pavimentação de vias urbanas; R$ 20.000.000,00 referem-se à obras de drenagem pluvial; R$ 750.000,00 referem-se à aquisição de patrulha mecanizada; R$ 500.000,00 referem-se à regularização fundiária; R$ 200.000,00 referem-se á aquisição de veículo; R$ 1.695.500,00 referem-se à construção de quadra poliesportiva para a educação infantil; R$ 33.000.000,00 à obras de canalização do Córrego do Monjolo; e R$ 320.900,00 referem-se a outros.
Os recursos do FNDE - Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Correntes e de Capital foram estimados em R$ 6.668.800,00 (seis milhões seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) e os recursos do FNAS – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social em R$ 1.354.700,00 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais).
A receita de operações de crédito ficou no valor R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) e refere-se a operações de contratos já em andamento de anos anteriores.
As receitas previstas decorrentes de operações extraorçamentárias totalizaram R$ 69.374.400,00 (sessenta e nove milhões trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), correspondentes a 6,51% do Orçamento.