Operação lacra empresa de produtos agrícolas por suspeita de falsificação e adulteração de defensivos
Operação conjunta com fiscais do MAPA e IMA resulta na prisão de responsável por estabelecimento e na apreensão de produtos adulterados
Uma fiscalização deflagrada nessa segunda-feira (9) resultou na prisão em flagrante de um homem de 56 anos, responsável por um comércio de insumos agrícolas localizado no Bairro Ipanema, em Patos de Minas. A ação, conduzida pela Delegacia Regional de Polícia Civil em parceria com fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), identificou indícios de falsificação e adulteração em defensivos agrícolas comercializados no estabelecimento.
De acordo com informações dos órgãos responsáveis pela operação, durante a vistoria ao estoque da empresa, os agentes constataram diversas irregularidades. Entre elas, caixas de papelão com inscrições originais propositalmente removidas – o que impedia a identificação de fabricante, lote e procedência dos produtos –, frascos de agrotóxicos com coloração divergente do padrão dos fabricantes e rótulos com informações sobrepostas, sugerindo reaproveitamento ou adulteração das embalagens.
A situação se agravou com a ausência obrigatória de bulas em produtos que deveriam contê-las, conforme exige a regulamentação vigente. Os fiscais do MAPA e do IMA também identificaram outras irregularidades de natureza técnica, cujos detalhes foram registrados em termos de fiscalização.
Durante a operação, representantes da empresa, um dos fabricantes dos produtos encontrados no local, foram contatados. Após análise de imagens e informações repassadas pelos fiscais, os prepostos da multinacional confirmaram tratar-se de produtos falsificados.
A perícia técnica preliminar de constatação não pôde ser realizada no momento da ação por questões operacionais dos órgãos fiscalizadores. Como medida cautelar, todo o estabelecimento foi lacrado pelo IMA, e os produtos apreendidos aguardam exames periciais aprofundados por parte do MAPA.
O Instituto Mineiro de Agropecuária lavrou dois autos de infração contra a empresa. O primeiro apontou que o estabelecimento comercializava agrotóxicos sem o devido registro no IMA, em desacordo com a Lei Estadual nº 10.545/1991 e o Decreto Estadual nº 41.203/2000. O segundo termo constatou a comercialização de sementes e mudas sem inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), além da presença de embalagens abertas, o que caracteriza fracionamento irregular, prática vedada pela Lei Federal nº 10.711/2003.
Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de falsificação, corrupção ou adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, com potencial dano à saúde pública e ao setor produtivo. Ele foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde permanece à disposição da Justiça. O aparelho celular do suspeito, um Xiaomi Redmi, também foi apreendido e será submetido a perícia.
As investigações prosseguem para apurar a origem dos produtos falsificados e a possível participação de outros envolvidos no esquema.