ONU pede à Indonésia suspensão de execuções de condenados à pena de morte
A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao crime de assassinato.
A ONU apelou hoje (20) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo as execuções de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas. Por meio de sua porta-voz para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, a ONU criticou a execução, no fim de semana passada, de seis condenados por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos nacionais e internacionais.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma Rousseff para a substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer, executado no sábado (17). No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.
“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, 'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena'”, ressaltou a porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”.
No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, Cingapura e Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não realizar as execuções. Outros países da região, embora tenham leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e de Mianmar, desde 1988.
A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao crime de assassinato. Após a execução de Marco Archer, o governo brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em reprovação à decisão do governo indonésio. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo Gularte, também seja executado.