Obra pública em área privada: prefeitura vai apurar o caso, mas diz que prática é comum

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas enviou uma nota no início da noite dessa terça-feira (06) para esclarecer as providências que serão adotadas depois que duas máquinas, cinco caminhões e funcionários públicos foram flagrados prestando serviço em uma fazenda particular. A denúncia foi feita por um produtor rural ao Patos Hoje, à Câmara Municipal e ao CODEMA.

A nota informa que o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues vai abrir um processo administrativo para apurar se houve irregularidades por parte do diretor da pasta. No entanto, a nota ressalta que a prática de retirar cascalho de propriedades particulares e apoiar com máquinas e servidores públicos todos os proprietários que necessitem é comum no município.

Com relação à denúncia de crime ambiental, a nota informa que o proprietário da fazenda, Hamiltom Porto, apresentou uma licença ambiental expedida em 2010, o que comprovaria que a extração do cascalho do local não teria gerado dano ao meio ambiente. A Polícia Militar Ambiental foi ao local e registrou um boletim de ocorrência.

Segue a nota de esclarecimento na íntegra:

“Patos de Minas, 6 de agosto de 2013.

Nota de esclarecimento à Imprensa

A Administração Municipal vem a público informar que, tão logo tomou conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa de supostas irregularidades na extração de cascalho em uma propriedade particular, enviou ao local uma equipe convocada pelo prefeito Pedro Lucas Rodrigues, composta pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, a Procuradoria-Geral do Município e o próprio prefeito para averiguar a situação apresentada.

Entre as medidas, foi solicitado ao proprietário que apresentasse a licença ambiental da área. Este apresentou o documento expedido no ano de 2010 pela Administração Pública Municipal, assegurando-lhe a intervenção na área. O local onde ocorreu a retirada do cascalho situa-se em área de expansão urbana, razão pela qual a licença foi expedida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo da época.

Outra medida tomada foi a solicitação de uma equipe da Polícia Ambiental, que compareceu ao local, a pedido do prefeito municipal. Os policiais fizeram o levantamento topográfico, lavraram um boletim de ocorrência para providências futuras, se necessárias.

O Prefeito Municipal ainda determinou a abertura de um processo administrativo visando apurar possíveis irregularidades por parte do diretor responsável pela pasta.

Cabe ressaltar que é uma prática comum do Município, através de parcerias, retirar cascalho em áreas particulares para cascalhamento de estradas vicinais, bem como atender a todos os proprietários que necessitarem de apoio das máquinas municipais.

Por fim, constatou-se que não houve dano algum ao meio ambiente.”

Autor: Farley Rocha