OAB pede ao Ministério Público do Trabalho acesso ao processo que apura caso da Madalena
Os defensores destacaram a gravidade e relevância social dos fatos divulgados.
A 45ª Subseção da OAB/MG e as comissões de Direitos Transindividuais do Trabalho, da Mulher e de Defesa, Assistência e Prerrogativas pediram nesta quarta-feira (23) acesso à apuração do caso envolvendo a doméstica Madalena Gordiano. No documento, os defensores destacam a gravidade e relevância social dos fatos divulgados.
O pedido é um manifesto formal sobre o interesse da Ordem dos Advogados do Brasil em acompanhar os fatos que tiveram repercussão nacional. O Ministério Público do Trabalho, junto com a Polícia Federal, havia apontado graves violações aos direitos humanos da doméstica, que pode ter sido submetida à condição análoga a de escravo por 38 anos.
O documento reforça que confia no trabalho desenvolvido pelo MPT e demais instituições que compõem o Sistema de Justiça. Também destaca a importância das prerrogativas profissionais dos advogados e da observância do devido processo legal. Assinam a nota, o Presidente da OAB-Itamar José Fernandes- e os presidentes da Comissões.
O caso da Madalena foi divulgado no domingo (20), pelo Fantástico/Globo. O Ministério Público do Trabalho conseguiu uma medida cautelar junto à justiça e, no final de novembro, conseguiu resgatar Madalena no Centro de Patos de Minas. Ela era empregada no apartamento do professor universitário Dalton Cesar Milagres Rigueira e da esposa Valdirene Lopes Rigueira. De acordo com a denúncia, ela não recebia salário, não tinha descansos, a jornada de trabalho era excessiva, e, por haver dependência financeira em relação à família, não podia deixar o local. Veja a petição!