Novas regras para o PIX entram em vigência a partir de hoje; Por Brian Epstein Campos
Novas regras para o PIX em vigência a partir de hoje, 07/03/2025.
A nova Resolução do Banco Central, aprovada ontem, 06/03/2025, tem como objetivo aprimorar os mecanismos de segurança do Pix.
Entre diversas medidas, por exemplo, a norma determina que pessoas e empresas não poderão receber transações via PIX caso estejam em situação irregular junto à Receita Federal. Estão incluídos neste rol CPFs suspensos, cancelados, ou pertencentes a titulares falecidos.
No caso de empresas, a restrição se aplica aos CNPJs de empesas baixadas, com registros nulos ou irregulares, ou que apresentem suspeita de fraude. Outra mudança é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias, bem como a impossibilidade de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e desejam alterar alguma informação vinculada a elas não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave com as novas informações.