Namorar com menores de 18 anos é crime? Doutor Brian explica o que está previsto na lei
Adolescentes são os que tem entre 12 e 18 anos, estes considerados adultos perante a lei.
Considera-se criança os infantes até 12 anos de idade incompletos. Adolescentes são os que tem entre 12 e 18 anos, estes considerados adultos perante a lei.
Os indivíduos menores de 14 anos não podem namorar. Eles não têm capacidade de consentir para que com eles se pratiquem atos sexuais.
Praticar sexo ou qualquer ato libidinoso (toques íntimos, ainda que por cima das vestes, beijos lascivos ou qualquer outro comportamento que tenha por objetivo satisfazer o desejo sexual) é considerado crime – estupro de vulnerável.
Nunca é dispensável a análise do caso concreto, mas o entendimento ainda dominante é que o crime de estupro de vulnerável se configura, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima ou responsável legal para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Assim, o menor de idade (adolescente) pode namorar desde que conte com mais de 14 anos de idade.