Na última reunião do ano, Codema recebe comissão da OAB e da Associação Quilombola
O Codema aprovou algumas resoluções com ressalvas e a emissão de compensações e condicionantes ambientais.
Os membros efetivos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Patos de Minas fizeram a última reunião ordinária de 2023 e, além de analisar pautas importantes na área ambiental, também receberam a visita oficial de representantes da Comissão de Direito Ambiental da 45ª Subseção da OAB Patos de Minas e do presidente da Conselho Municipal de Igualdade Racial para a apresentação de propostas que venham de encontro a interesses comuns, tanto na área jurídica ambiental, quanto no âmbito do patrimônio natural e cultural.
As advogadas Ana Carolina Brito e Michelle Lucas Cardoso da Comissão de Direito Ambiental da OAB se colocaram à disposição para o construção de projetos em conjunto com os órgãos de meio ambiente com o alinhamento de ações socioambientais em Patos de Minas. O representante do movimento dos quilombolas, Sr. José Ventura, fez uma exposição sobre a importância da raça negra na construção e desenvolvimento das cidades brasileiras, em que Patos de Minas está inserida em todo o contexto cultural e histórico. "O meio ambiente faz parte do povo negro, assim como o povo negro faz parte do meio ambiente", destaca Sr. Ventura durante a sua intervenção.
O objetivo da presença do representante do movimento quilombola na reunião do Codema foi repassar toda a documentação que prevê o direito de uso e ocupação de área no Parque do Mocambo para a instalação do Centro de Referência Negra, com o desenvolvimento de atividades de resgate, reconhecimento e valorização da cultura negra em Patos de Minas. O processo administrativo de n° 3106 foi protocolado na Prefeitura Municipal em 2014.
A última reunião do ano do Codema contou também com a presença de representantes do setor imobiliário que acompanharam a discussão e a aprovação de diretrizes ambientais de loteamentos e o descaucionamento de terrenos em Patos de Minas. O Codema aprovou algumas resoluções com ressalvas e a emissão de compensações e condicionantes ambientais para os pleitos dos empreendimentos em questão.
Na pauta ambiental estiveram presentes pontos que abordaram temas sobre requerimentos de supressão e poda de árvores, a situação da coleta e destinação de resíduos em condomínios, empresas e indústrias particulares e a utilização de recursos depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), no valor de 185 mil reais, para a compra de veículo para apoio à fiscalização ambiental e atividades da Diretoria de Meio Ambiente e ao Programa Pronascentes.
Houve também na pauta dos informes gerais a apresentação de denúncias sobre danos ambientais ocorridos nas últimas semanas em Patos de Minas e a apresentação de uma série de proposições a serem analisadas e contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias no orçamento público municipal para o exercício de 2024.
A próxima reunião do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente em Patos de Minas (Codema), marcada em caráter extraordinário no dia 10 de janeiro, para a apresentação de sugestões e aprovação de propostas para a revisão e otimização do estatuto e regimento interno para melhor dinâmica e funcionamento do órgão ambiental.