Na Semana do Trabalhador, advogado diz que Caixa Econômica está lesando trabalhadores
A ação contra a Caixa Econômica Federal tem mais de 200 trabalhadores.
O Dia do Trabalhador está chegando, mas além dos baixos salários e o crescente desemprego, há também outros motivos para se reclamar. Um escritório de advocacia em Patos de Minas vai defender nesta semana um recurso que pode interromper outro prejuízo aos trabalhadores. O advogado Roberto Carlos de Azevedo garantiu que a forma de pagamento do FGTS não está correta, precisando ser feita a correção monetária, o que não está ocorrendo.
A ação contra a Caixa Econômica Federal tem mais de 200 trabalhadores. Na quinta-feira (02), logo após o Dia do Trabalhador, o advogado vai realizar uma sustentação oral em um recurso interposto na Turma Recursal em Uberlândia/MG. A ação pede que os valores do FGTS sejam corrigidos, conforme entendimento já previsto até mesmo pelo STF, o que não está sendo feito, lesando em até 20% os saldos do FGTS dos trabalhadores.
O defensor destacou que casos parecidos já foram julgados e em todos houve decisão desfavorável. No entanto, ele explicou que o pedido que está sendo defendido é inédito. "Não estou pedindo substituição de índice", reforçou. Roberto Carlos disse que está havendo erros de conceituação técnica, principalmente quanto aos institutos jurídicos da TR, Remuneração e de Atualização Monetária.
Ele explicou que a correção está sendo feito através da TR, no entanto o STF já decidiu que ela não se presta para atualizar, já que não é índice de atualização e sim de remuneração, questões diversas no direito. Ele argumentou que é preciso ser definido um índice para ser feita a correção monetária e assim garantir que não haja mais prejuízos aos trabalhadores.
O fracionador de produtos químicos na Coopatos de Patos de Minas há cinco anos, Benjamim Constante de Oliveira, de 58 anos, tem perdas estimadas em R$5 mil. Ele procurou o escritório de advocacia para tentar reverter os danos. Segundo Benjamim, precisa do dinheiro para fazer uma reforma em casa e também para quitar a moto que usa para ir par ao trabalho. “Meu filho ainda faz faculdade e precisa de ajuda. Este valor é muito importante e é preciso haver a correção monetária do FGTS”, destacou.
Nos casos, a inflação está corroendo os valores do FGTS dos trabalhadores que estão sofrendo uma perda de 6% a 20% do dinheiro que é depositado mês a mês. E a importância da ação não para por aí. Além de resgatar os direitos dos cidadãos que lutam diariamente para levar comida para casa, o defensor destacou que tal medida irá impactar positivamente em nossa economia, recuperando a dignidade da pessoa humana, previstos no Artigo 1º da Constituição Federal.
Domingos Sávio, gerente geral da Caixa Econômica Federal em Patos de Minas, explicou que não é a Caixa que estaria supostamente lesando os trabalhadores. Segundo Domingos, há um Conselho Curador do FGTS, com participação de membros de diversos órgãos, sendo subordinado ao Governo Federal, que determina a forma de atuar da instituição financeira. “A Caixa só faz o que lhe é determinado. Então, a Caixa não pode estar lesando ninguém”, concluiu.