MPMG pede anulação de contrato de R$ 100 mil para show musical no réveillon em Três Marias
Apuração movida pela Promotoria de Justiça de Três Marias indica que há sobrepreço
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública (ACV) contra o município de Três Marias, na região Central do Estado, pedindo a suspensão da contratação de banda de música popular para o reveillon 2026. Apuração movida pela Promotoria de Justiça de Três Marias indica, com base em valores cobrados anteriormente pelo mesmo show, que há sobrepreço no contrato para a virada do ano, orçado em R$ 100 mil. O MPMG pede uma decisão em caráter liminar, ou seja, com efeitos imediatos, para que a licitação por inexigibilidade (quando não há concorrência) seja totalmente anulada, impedindo qualquer tipo de pagamento pelo serviço.
De acordo com a apuração, a mesma banda teria se apresentado em municípios vizinhos por valores bem menores. Três contratos anteriores, entre agosto do ano passado e março deste ano, oscilaram entre R$ 25 mil e R$ 65 mil, mesmo envolvendo datas de forte demanda por shows, como o Carnaval. "A singela comparação entre a contratação de Três Marias (R$ 100.000,00) e as de Matozinhos (R$ 25.000,00), Pirapora (R$ 50.000,00) e Dom Joaquim (R$ 65.000,00), demonstra que o valor final negociado pelo prefeito é de 53% a 300% superior às referências de mercado imediatamente disponíveis, tornando manifesta a ausência de pesquisa de preços séria por parte da administração municipal e a consequente violação ao imperativo da economicidade", diz o texto da ACP.
Fora o sobrepreço, o MPMG considerou investigações em curso sobre a situação fiscal do município e outros custos com entretenimento. Ainda em 2025, a prefeitura publicou circular promovendo cortes de benefícios sociais de servidores, como auxílio-funeral e auxílio-combustível para tratamento de saúde fora da cidade. A alegação do município era de que as medidas visavam equilíbrio das contas públicas. A apuração também identificou dívida de quase R$ 3 milhões do executivo com o Regime Próprio de Previdência Social em paralelo a inadimplência com pagamentos de fornecedores de bens e serviços. A situação não impediu, entretanto, o gasto de R$ 1,7 milhão em shows e infraestrutura para os eventos Expomaria e Encontro de Motociclistas, realizados em julho e agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada- Diretoria de Conteúdo Jornalístico- Ministério Público de Minas Gerais
No Instagram da Prefeitura de Três Marias, foi anunciado o evento da seguinte forma:
"O nosso Réveillon Mar de Minas 2026 está ainda maior!
A festa mais aguardada do ano chega com uma programação especial de 31 de dezembro a 04 de janeiro, na nossa Praia Mar de Minas.
Atrações confirmadas:
• Vira e Mexe – 31/12 às 20h
• Marcos Belerete – 01/01 às 14h30
• De Boa – 03/01 às 14h30
• Pura Malandragem – 04/01 às 14h30
Som mecânico todos os dias.
Prepare-se para dias de festa, encontro e celebração à beira do nosso Mar de Minas."