MP recomenda e Câmara cancela reunião que votaria ampliação do perímetro urbano
O projeto já era alvo de questionamento do Ministério Público.
Os vereadores de Patos de Minas chegaram a abrir a reunião desta quinta-feira (15), mas ela não chegou a acontecer. A sessão que votaria dois projetos de lei que beneficiaria eleitores foi cancelada após uma recomendação do Ministério Público Eleitoral. O projeto de ampliação do perímetro urbano já havia sido questionado pelo Ministério Público.
De acordo com a recomendação feita pela Promotora Eleitoral, Vanessa Dosualdo, os projetos levariam alguns benefícios a eleitores. Um dos projetos é que concederia a operação do Ceasa para a Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais S/A – CeasaMinas. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
O outro projeto, mais polêmico, é que ampliaria o perímetro urbano de Patos de Minas na região oeste da cidade. Na recomendação, a promotora lembrou que o referido projeto já havia sido alvo de recomendação anteriormente. Uma audiência pública para debater o assunto com os moradores já havia sido cancelada por este mesmo motivo. Leia mais!
A Câmara Municipal emitiu uma nota informando que o cancelamento aconteceu por acatamento à recomendação do Ministério Público. “Não apreciar projetos que, em tese, teriam o condão de beneficiar determinadas pessoas em particular. Portanto, no entendimento da representante do Ministério Público Eleitoral, os projetos pautados tendem a favorecer alguns eleitores e, por isso, poderiam desequilibrar o pleito eleitoral. Ou seja, aqueles que atualmente se encontram investidos de mandatos eletivos, no caso os Vereadores, estariam obtendo determinados privilégios com a possível aprovação desses projetos em detrimento daqueles candidatos que não estão na mesma condição.”
De acordo com a nota, os vereadores ainda discutirão a possibilidade de adiar a audiência do dia 29 de setembro para depois das eleições.