MP recomenda chamamento público imediato antes de doação no caso UFU

O presidente da Câmara Municipal informou que vai acatar a recomendação.

O Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação nesta terça-feira (27) que pode acabar de vez com a polêmica na escolha do terreno para a construção do campus da Universidade Federal de Uberlândia em Patos de Minas. O documento assinado pelo Promotor de Justiça, Paulo César Freitas, orienta o governo a não fazer a doação do terreno na Escola Agrícola antes de ser realizado o chamamento público.

O documento foi enviado ao Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, ao presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, ao Secretário Estadual de Agricultura, Elmiro Nascimento, e ao Presidente da EPAMIG, Marcelo Lana Franco. De acordo com a recomendação, a doação do terreno da Escola Agrícola, avaliado em R$15 milhões, sem fazer o chamamento público, poderia configurar improbidade administrativa, pois geraria dano ao erário.

O documento argumenta que não seria razoável doar um bem público para a construção do campus da UFU, já que há a predisposição de doadores particulares. Isso feriria o princípio da economicidade pelo qual fica vinculada a administração pública ao menor custo possível. O promotor ainda afirma que o ato de negligência na manutenção dos bens públicos configura infração político-administrativa sujeita a cassação do mandato.

A recomendação determina que o Prefeito Pedro Lucas inicie imediatamente o processo licitatório para escolha do terreno e que não faça qualquer doação de bem público à universidade.  Determina também que o Secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento, não proceda a doação. Já a Câmara Municipal foi orientada a não aprovar qualquer tipo de lei que vise doar bem público para a construção do campus. Eles têm um prazo de dez dias para responder a recomendação.

O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, disse em entrevista na tarde desta terça-feira (27) que vai acatar integralmente a recomendação do Ministério Público. Quanto à Prefeitura Municipal, a Assessoria de Comunicação informou que a prefeitura não foi comunicada oficialmente sobre qualquer recomendação do Ministério Público. A recomendação foi uma resposta ao ofício protocolado pelo ex-vereador Isaías Martins na 3ª Promotoria do Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal.

Autor: Farley Rocha