MP recebe denúncia contra a Prefeitura de Lagoa Formosa por uso de máquinas em chacreamento particular
A denúncia, protocolada junto à 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, foi apresentado pelo presidente de uma Associação de Moradores.
Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a apuração de possíveis irregularidades administrativas, uso indevido de bens públicos e eventual improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa. A denúncia, protocolada junto à 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, foi apresentado pelo presidente de uma Associação de Moradores.
A polêmica gira em torno do suposto tratamento diferenciado entre dois chacreamentos vizinhos. De acordo com a denúncia, a Associação das Chácaras Eldorado vinha cobrando da administração municipal melhorias na iluminação e a manutenção das vias internas, local onde os moradores já pagam IPTU e contam com serviços públicos básicos como coleta de lixo e transporte escolar.
No entanto, segundo a denúncia, a Prefeitura de Lagoa Formosa negou formalmente o pedido de manutenção das ruas do Eldorado. A justificativa oficial dada pelo município foi a de que as vias seriam de responsabilidade estritamente privada dos proprietários do loteamento, impedindo a aplicação de recursos e maquinários públicos no local.
A insatisfação dos moradores do Eldorado aumentou após descobrirem que o maquinário da Prefeitura teria sido utilizado para realizar patrolamento e correção de buracos nas vias de outro empreendimento da região: o Chacreamento Recanto Feliz. Pra piorar a situação, segundo a representação, o Recanto Feliz estaria em situação irregular perante o município, ao contrário do Eldorado.
Vídeos e mensagens de aplicativo anexados à representação no MP registrariam a presença das máquinas públicas trabalhando nas ruas do Recanto Feliz. Em conversas relatadas no documento, a autorização dos serviços teria sido concedida pelo Secretário Municipal Adalto Moreira de Andrade — o mesmo gestor apontado na denúncia como responsável por negar a manutenção no Chacreamento Eldorado.
Em nota encaminhada à redação do Patos Hoje, a Prefeitura de Lagoa Formosa confirmou a atuação de máquinas do município no chacreamento Recanto Feliz, mas destacou que os serviços foram executados sem autorização do secretário ou da Administração Municipal. A assessoria informou ainda que um processo administrativo foi aberto para apurar os fatos.
Leia a integra da nota:
“A Prefeitura de Lagoa Formosa informa que recebeu ofício da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas e está prestando os esclarecimentos solicitados dentro do prazo. Em julho de 2026, a Secretaria Municipal de Obras executou patrolamento em vias de acesso à região do Chacreamento Recanto Feliz, atividade ordinária de conservação de estradas públicas. Em apuração interna identificou-se que parte do serviço, por cerca de uma hora, foi executado em via interna do empreendimento, sem autorização da Secretaria responsável e em desacordo com a sua regra de atuação, que atende estradas e vias públicas municipais. O Município instaurou sindicância administrativa, determinou o cálculo do custo desse serviço e adotará medidas de ressarcimento. Quanto ao Chacreamento Eldorado, o requerimento da Associação de Moradores foi respondido com base na legislação vigente à época da aprovação do empreendimento e no alvará do projeto, que atribuem a manutenção da infraestrutura interna à proprietária e, conforme o caso, aos adquirentes ou à associação. Esse critério é aplicado a todos os chacreamentos, sem distinção, razão pela qual não houve tratamento privilegiado. A Prefeitura informa, por fim, que a situação dos chacreamentos do Município é objeto de estudo técnico em andamento, que resultará em projeto de lei destinado a estabelecer critérios de regularização, considerando as diferentes situações existentes, inclusive a de empreendimentos já situados no perímetro urbano”.