MP quer que o dinheiro desviado da Ceasa seja devolvido aos cofres públicos
Os desvios teriam ocorrido entre outubro de 2009 e março de 2012 e passam de R$ 235 mil.
O Ministério Público de Patos de Minas propôs duas ações, uma penal e outra cível, contra as pessoas envolvidas no desvio de recursos da Ceasa Regional. O órgão quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a punição criminal dos acusados. Os desvios teriam ocorrido entre outubro de 2009 e março de 2012 e passam de R$ 235 mil em valores da época.
O Ministério Público baseou a ação nas informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal, nas investigações feitas pela Polícia Civil e na apuração realizada por uma comissão formada pela Administração Municipal. Todas as investigações apontaram o diretor de abastecimento, Edgar Pinheiro, como sendo o responsável pelos desvios.
Nas ações movidas pelo ministério público, Edgar Pinheiro é acusado de peculato doloso, podendo ser penalizado com até 12 anos de reclusão e multa. E também por improbidade administrativa, sendo sujeito a uma série de sanções, como perda dos direitos políticos, proibição de realizar financiamentos e de contratar com o Poder Público. O Ministério Público também quer que o dinheiro desviado dos cofres da Ceasa Regional seja devolvido aos cofres públicos. Os valores corrigidos em julho de 2012 somavam R$ 276.794,91.
O órgão ministerial pediu a condenação também de Francisco Mendonça, secretário de agricultura da época. De acordo com o promotor, Paulo César de Freitas, as investigações não comprovaram a participação do secretário nos desvios dos recursos, mas como a Ceasa Regional era responsabilidade de sua secretaria, ele deve ser responsabilizado por omissão.
Autor: Maurício Rocha