MP processa Prefeitura e a Igreja Católica por descaso com Matriz de Santana de Patos
A promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas pede na ação civil pública tutela de urgência para que medidas emergenciais sejam tomadas no prazo de 30 dias.
O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Patos de Minas e contra a Mitra Diocesana por descaso com a Igreja Matriz de Santana de Patos que está interditada e corre risco de desabar. A promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas pede na ação civil pública tutela de urgência para que medidas emergenciais sejam tomadas no prazo de 30 dias.
A Igreja Matriz de Santana foi construída no distrito de Santana de Patos no século XIX, em meados de 1820, antes do nascimento de Patos de Minas. O estilo arquitetônico e artístico da construção é da última fase do barroco mineiro. Com importante significado e valor histórico, a Matriz de Santana foi tombada pelo Patrimônio Histórico do Município. Mas isso não garantiu a proteção da estrutura.
No ano de 2013, a Igreja teve que ser interditada por apresentar problemas no telhado. Uma reforma foi iniciada, mas segundo o Ministério Público não foi concluída de forma adequada e, em 2017, a Matriz de Santana teve que ser interditada novamente pela Defesa Civil, após encontrar pilares e estacas com risco de ruína. O imóvel passou por intervenção de urgência, com a colocação de sapatas, mas isso não foi suficiente para promover a desinterdição do prédio.
Segundo a promotora Vanessa Dosualdo Freitas, o Ministério Público vem buscando há cerca de 5 anos um acordo para a restauração da Igreja. “O Ministério Público realizou diversas reuniões com representantes do Município, da Mitra Diocesana, da Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico. Todavia, por diversos fatores, as partes não atingiram consenso quanto às atribuições, de modo que o imóvel permanece sem reparos”, explicou.
Atualmente, a Igreja de Santana de Patos encontra-se em estado avançado e crescente de degradação, em razão, principalmente, da infestação de cupins, que se proliferam e vem consumindo o madeiramento e outros elementos do imóvel tombado. “Diante disso, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública contra a Prefeitura e contra a Mitra Diocesa de Patos de Minas para garantir a preservação do importante bem tombado”, explicou.
Na Ação, o Ministério Público pede para que a Justiça determine à Prefeitura e a Mitra Diocesana para que façam, no prazo de 30 dias, a descupinização de toda a igreja e seu entorno, incluindo a praça e promova a proteção dos elementos artísticos integrados, como altares, arco cruzeiros, ladrilhos e outros elementos. O órgão pede ainda a condenação do Município e da Igreja Católica para que promova a restauração integral da construção.
A redação do Patos Hoje solicitou posicionamento da Mitra Diocesana e da Prefeitura de Patos de Minas. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Patos de Minas informou que ainda não recebeu a ação.