MP pede que Pedro Lucas apure denúncia que ele mesmo fez contra Béia Savassi
A denúncia é referente a uma suposta sonegação de ITBI em transações imobiliárias.
No ofício o promotor de justiça, Genney Randro Barros de Moura, questiona se as denúncias são de conhecimento do Fisco Municipal e se alguma ação fiscal está sendo movida para apurar as supostas irregularidades apresentadas na representação feita pelo então vereador Pedro Lucas.
Na representação, o então vereador Pedro Lucas denuncia a sonegação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI em uma transação envolvendo a compra e venda de lotes no bairro Residencial Barreiro. Segundo a representação, os imóveis foram subvalorizados para reduzir o valor do imposto a ser pago ao município.
Agora como prefeito e com acesso a todas as informações, Pedro Lucas não deverá ter dificuldades para esclarecer se houve ou não irregularidades. Ele terá 15 dias úteis para apresentar as informações ao Ministério Público.
O secretário municipal de finanças e orçamento, Paulo Mota, disse que as informações serão encaminhadas ao órgão, mas não adiantou se administração municipal está movendo algum tipo de ação fiscal para apurar o caso.
Autor: Maurício Rocha