MP pede cassação de 7 vereadores por aprovação de lei que beneficia taxistas em ano eleitoral
O MP entende que os legisladores teriam contrariado recomendação para eles não aprovarem leis que beneficiem eleitores.
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Vanessa Dosualdo Freitas, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra sete vereadores de Patos de Minas. O MP entende que os legisladores teriam contrariado recomendação para não aprovarem leis que beneficiem eleitores no ano eleitoral. No caso, a lei que gerou a discussão foi a que concede licença para os taxistas exercerem suas atividades durante 15 anos.
O texto original da lei previa a realização de licitação para a destinação da concessão do serviço público. Entretanto, os vereadores incluíram uma emenda prorrogando o contrato dos taxistas já existentes por mais 15 anos. Segundo o Ministério Público essa emenda não poderia ter sido aprovada em qualquer período, muito menos em ano eleitoral, que proíbe concessão de benefícios.
A ação inclui os vereadores Edimê Avelar, Itamar André, Tonhão da Copasa, Marquim das Bananas, Valdir Reis, Braz Paulo e David Balla. A emenda era assinada por 11 vereadores, mas na última hora alguns deles desistiram. A promotora Vanessa Dosualdo pede a cassação do mandato dos parlamentares que aprovaram a medida em ano eleitoral, inelegibilidade por 8 anos e multa.
De acordo com a ação, “os vereadores não votaram um projeto de lei para regularizar a prestação do serviço público de táxi em prol do interesse público. Concederam, na verdade, um emprego e uma garantia de renda por longos 15 anos a determinados indivíduos que os procuraram, no ano da eleição, e suplicaram por tal benesse.”
Os vereadores negaram que tiveram quaisquer vantagens com a emenda aprovada.
Autor: Farley Rocha