MP monta força-tarefa contra grupo que sonegou mais de R$ 240 milhões de ICMS em MG
Operação Tallow Eco tem como alvos empresas fornecedoras de matéria-prima para a produção de biodiesel no Estado
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5 de julho, uma operação de combate a organização criminosa voltada para crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, no setor de biodiesel em Minas Gerais.
São cumpridos quatorze mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritório de contabilidade na região metropolitana de Belo Horizonte que buscam reunir provas à investigação conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Entenda a sonegação investigada
De acordo com os fatos apurados, a organização criminosa utilizava-se de empresas de fachada em outros estados para simular operações de venda de mercadorias para Minas Gerais. Esse esquema tinha como principal objetivo gerar créditos tributários fictícios de ICMS em favor das empresas do grupo econômico investigado.
Na prática, o grupo deixava de pagar o ICMS devido nas operações que efetivamente realizava, utilizando-se do crédito tributário fraudulento acumulado no esquema criminoso.
As empresas do grupo, com a realização da fraude, deixaram de recolher aos cofres de Minas Gerais mais de R$ 240 milhões.
O esquema promovia, desta forma, a circulação de mercadorias sem recolhimento de imposto, impactando toda a cadeia econômica do setor de biodiesel. Além disso, causou grave dano para a sociedade mineira, com efeitos negativos no financiamento de políticas públicas. De outro lado, o patrimônio das empresas do grupo econômico foi incrementado em mais de R$ 120 milhões nos últimos 5 anos.
Tallow Eco
O setor de biodiesel tem um volume de transações que supera os R$ 7 bilhões anuais. A mercadoria é produzida a partir de rejeitos de origens vegetais e animais.
Atualmente, pelas regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ele participa na fórmula do óleo diesel fóssil comercializado nos postos revendedores com 10% do volume total do combustível.
O nome Tallow Eco é uma junção do termo “sebo animal” do inglês com o ECO, de ecológico, em referência à destinação dada aos subprodutos de origem animal que atendem a um apelo global da sociedade em prol do meio ambiente.
A operação é uma força-tarefa com a participação de seis promotores de justiça, 50 servidores da Receita Estadual e 59 policiais civis mineiros.
Quinze anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais