MP faz acordo e Copasa tem até junho de 2026 para regularizar sistema de esgoto em São Gotardo
A empresa terá até o primeiro semestre de 2026 para concluir as obras do macrossistema de esgoto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Copasa e o município de São Gotardo, no Alto Paranaíba, visando à regularização ambiental do sistema de esgotamento sanitário. Pelo acordo, a empresa terá até o primeiro semestre de 2026 para concluir as obras do macrossistema de esgoto. Com isso, a rede coletora deverá estar toda conectada à estação de tratamento, interrompendo o despejo irregular de dejetos sem tratamento nos cursos d'água.
O acordo foi iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté.
Após as obras, a Copasa deverá apresentar mapa com a identificação de todas as estruturas do sistema de esgotamento sanitário (redes coletoras, interceptoras, elevatórias e estações de tratamento). A empresa deverá elaborar também relatório contendo a relação de imóveis com ligação real, factível e potencial; a comprovação da disponibilidade de rede coletora de esgoto em toda malha urbana da sede de São Gotardo e distrito de Guarda dos Ferreiros; a comprovação de que todo o esgoto coletado está sendo encaminhado para o devido tratamento; e a comprovação do atendimento de, no mínimo, 90% da população.
Fora isso, a Copasa e o município de São Gotardo deverão realizar campanha de mobilização e conscientização da população. Os compromissários precisarão identificar os usuários e promover notificação quanto à necessidade de conexão dos imóveis à rede pública de esgoto. Além disso, deverão interromper o despejo de água da chuva na rede de coleta de esgoto, por meio de novas ligações, e regularizar a ligação da rede de coleta de esgoto, parando com o lançamento na rede de drenagem de águas pluviais.
A Copasa efetuará o pagamento de R$ 4 milhões para projetos voltados à temática do saneamento básico no Município de São Gotardo.
Segundo a promotora de Justiça e coordenadora regional de meio ambiente da bacia do Paracatu, Urucuia e Abaeté, Carolina Frare Lameirinha, “o acordo, além dos notórios ganhos ambientais, solucionou duas antigas ações judiciais, as quais, nada obstante a existência de título executivo, não lograram êxito em solucionar a questão de alta complexidade e de cunho estrutural, o que motivou a busca pela atuação resolutiva, com realização de estudo técnico independente e delimitação em concreto das pendências existentes para a correta implementação do sistema de esgotamento sanitário no Município”.
Por sua vez, o promotor de Justiça da comarca de São Gotardo, Pedro Andrade Perillo, pontuou que “o tema é de alta relevância para o Município e era objeto de frequentes reclamações ao Ministério Público. A atuação conjunta do Ministério Público, Município e Copasa possibilitou a construção de um acordo que trará ganhos significativos para a população e para o meio ambiente, com a cessação do lançamento irregular de esgoto sem tratamento em cursos d'água”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais