MP entra com ação contra a Prefeitura para compensar os danos do Lixão da Padre Almir

O local havia se transformado em um lixão a céu aberto.

A Prefeitura acabou com o lixão da avenida Padre Almir, mas os danos causados ao meio ambiente  não deverão ficar impunes. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o município cobrando uma compensação pelos prejuízos deixados na área que é de preservação permanente.

O terreno que deveria funcionar como um Ecoponto, em determinado momento, se transformou em um lixão à céu aberto. Todo tipo de material inservível era jogado ali, causando muitos transtornos, principalmente para os moradores das imediações. Quando ocorria a queima do lixo, a situação ficava insuportável.

Depois de meses de muita reclamação, a Prefeitura promoveu a retirada de cerca de 400 caminhões de lixo do local. A área foi cercada e os moradores proibidos de despejarem entulho e lixo no imóvel. Mas o Ministério Público quer mais. Na ação civil pública movida pelo promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior, curador de meio ambiente, a Prefeitura deverá fazer uma compensação pelos danos causados ao meio ambiente. Os valores, a serem definidos pela Justiça, serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para a realização de ações em defesa ambiental.

Além disso, o Ministério Público quer a recuperação da área. De acordo com o promotor José Carlos de Oliveira Campus Júnior, o terreno está localizado as margens de um curso d’água, é área de preservação permanente e deverá ser reflorestada. Outro pedido do Ministério Púbico é pela garantia de que o imóvel não voltará a ser usado como ponto de descarte de materiais inservíveis. Isso porque o município foi multado recentemente e enfrenta problemas para encontrar um local para descartar, principalmente o material de capina. Recentemente a Prefeitura foi multada em R$ 30 mil por jogar lixo e galhos de árvore em voçoroca legalizada para receber apenas entulho classe A.

Autor: Maurício Rocha