MP do Trabalho promove Audiência Pública para debater distorções no campo
A iniciativa dos procuradores tem como objetivo corrigir distorções existentes em acordos e convenções coletivas.
O Ministério Público do Trabalho promoveu uma Audiência Pública na tarde desta quarta-feira (04) com representantes de Sindicatos de Produtores e de Trabalhadores Rurais de 40 cidades da região. A iniciativa dos procuradores Rafael de Araújo Gomes e Larissa Santana Leal Lima tem como objetivo corrigir distorções existentes em acordos e convenções coletivas realizados por sindicatos da região.
De acordo com os procuradores, foram encontradas cláusulas incompatíveis com a legislação como: a possibilidade de fazer mais de duas horas extras por dia, descontos salariais de acordo com produtividade, dispensa de verbas rescisórias e até supressão do pagamento das horas in itinere. Os representantes do Ministério Público do Trabalho lembraram que os acordos e convenções coletivas, apesar de terem força de lei, não podem excluir benefícios contidos na CLT.
Uma recomendação com 18 itens foi encaminhada a cada representante de Sindicato de Trabalhadores e de Produtores Rurais. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho disseram que as pessoas que descumprirem a legislação podem estar sujeitos a enfrentar ações na justiça.
Durante a Audiência Pública, os participantes também puderam expor suas opiniões. O diretor da Fetaemg, José Reis, depois de ouvir as observações dos procuradores, cobrou uma postura mais atuante do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com os procuradores, foram encontradas cláusulas incompatíveis com a legislação como: a possibilidade de fazer mais de duas horas extras por dia, descontos salariais de acordo com produtividade, dispensa de verbas rescisórias e até supressão do pagamento das horas in itinere. Os representantes do Ministério Público do Trabalho lembraram que os acordos e convenções coletivas, apesar de terem força de lei, não podem excluir benefícios contidos na CLT.
Uma recomendação com 18 itens foi encaminhada a cada representante de Sindicato de Trabalhadores e de Produtores Rurais. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho disseram que as pessoas que descumprirem a legislação podem estar sujeitos a enfrentar ações na justiça.
Durante a Audiência Pública, os participantes também puderam expor suas opiniões. O diretor da Fetaemg, José Reis, depois de ouvir as observações dos procuradores, cobrou uma postura mais atuante do Ministério Público do Trabalho.