MP denuncia ex-prefeito de Tiros por nomear servidor sem escolaridade exigida por lei
O prefeito reconheceu a irregularidade e exonerou o servidor em julho de 2024.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Tiros (gestão 2021-2024) por crime de responsabilidade. Ele é acusado de nomear servidor público para cargo comissionado, em desacordo com a legislação municipal. A ação foi proposta pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO)
Segundo a denúncia, o ex-prefeito, em duas ocasiões (2022 e 2024), nomeou um servidor público para o cargo de diretor de Serviços Urbanos da prefeitura de Tiros, mesmo sem comprovação da escolaridade mínima exigida por lei municipal (Lei 1.316/2014), que determina a conclusão do ensino médio como requisito para ocupação da função.
Após tomar conhecimento do fato por meio de uma denúncia anônima, o MPMG cobrou informações do município. De acordo com a PCO, o prefeito reconheceu a irregularidade e exonerou o servidor em julho de 2024. Mas três meses depois voltou a nomeá-lo para o mesmo cargo, o que segundo o MPMG, caracterizou dolo consciente e repetição no descumprimento da lei.
Para o MPMG, a conduta do ex-prefeito configurou crime de responsabilidade por nomear servidor público irregularmente e por negar execução a lei municipal, em concurso material e formal. Se condenado, ele pode pegar pena de até seis anos de prisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais