MP denuncia 58 pessoas envolvidas em fraude na obtenção de CNHs em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou 58 pessoas envolvidas em fraude na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no sul do estado. Elas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Após quase um ano de investigação, a Polícia Civil de Varginha apurou que os denunciados – entre os quais donos de autoescola, candidatos e um servidor público – concorreram para a emissão fraudulenta de dezenas de carteiras de habilitação, entre 2011 e 2012.

De acordo com promotor de Justiça Mário Antônio Conceição, coordenador do Gaeco-Varginha, os candidatos interessados em obter a carteira ou mudar de categoria pagavam propina aos donos de algumas autoescolas e o dinheiro era dividido com o servidor público denunciado. As investigações apontaram que o servidor público, além de trabalhar na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Varginha, também exercia a função de examinador de trânsito na Ciretran de Três Corações, onde os candidatos foram, fraudulentamente, aprovados.

Segundo o coordenador do Gaeco, prontuários de candidatos de outras cidades eram transferidos para Três Corações, com endereço falso, e lá eram aprovados pelo servidor público denunciado, que inseria a aprovação no sistema do Departamento de Trânsito (Detran), viabilizando a emissão da CNH. Foi apurado que os candidatos que obtiveram a carteira por esse meio sequer compareceram à cidade de Três Corações para se submeter aos exames de legislação ou de direção.

O MPMG requer ainda a fixação de multa e o imediato afastamento do servidor público de suas funções até o final do processo, a fim de evitar a repetição da conduta e resguardar a respeitabilidade da instituição.

Fonte: MPMG