MP denuncia 21 pessoas, sendo 14 vereadores de Paracatu na operação 'Templo de Ceres'
A operação investiga fornecimento de notas fiscais fraudulentas, referentes a alugueis de veículos.
Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 11 de Agosto, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, houve busca e apreensão de documentos em residências, empresas e na Câmara Municipal, onde foram recolhidos documentos e celulares dos investigados. A operação investiga fornecimento de notas fiscais fraudulentas, referentes a alugueis de veículos.
No dia 25 de Agosto, o Ministério Público deflagrou a segunda fase da operação na cidade, onde pediu ao juiz da Vara Criminal, de Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de Paracatu, Rodrigo Assumpção, que decretasse a prisão preventiva de três vereadores, uma assessora Parlamentar e um empresário. Na ocasião, foram presos Greick José de Oliveira Silva (PRB) e João de Jesus Macedo (DEM), além da assessora legislativa Núbia Pereira Cavalcanti de 34 anos e o empresário José Eustáquio dos Reis, de 52 anos, que atua no ramo de venda e aluguel de veículos na cidade. O juiz fundamentou que os ainda como investigados, estariam tentando destruir provas, onde teria ficado demonstrada por gravações telefônicas, e na possibilidade de intimidação de testemunhas.
Já um terceiro vereador, teve a previsão preventiva decretada na tarde do dia (05/09) durante uma reunião de Comissão na Câmara Municipal. O vereador cabo Camilo foi detido pela Polícia Militar (PM) o qual recebeu voz de prisão ainda na câmara.
O vereador Ragos Oliveira dos Santos (PT), de 43 anos também teve a prisão preventiva expedida pela Justiça em Paracatu. O vereador está entre os denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na operação templo de Ceres. Na quinta-feira (09/09), a Polícia Militar (PM) fez buscas na casa do vereador e também na Câmara Municipal, mas Ragos ainda não foi encontrado para o cumprimento do mandado, sendo considerado foragido. Segundo informações, o vereador estaria viajando e se apresentaria a polícia em breve.
Durante uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (19) na sede do Ministério Público, os promotores falaram sobre as denuncias apresentadas pelo MP e ressaltaram que os crimes denunciados foram de Peculato, que é de desvio de dinheiro público, falsidade e organização criminosa.
Segundo o MP, apenas três vereadores sendo Grewton de Sá, Marli Ribeiro e Joãozinho Contador, tiveram o procedimento investigatório arquivado pela justiça, por não ter sido encontrado contra eles, indícios suficientes no crime investigado. Entretanto, o pedido de arquivamento não é definitivo, e caso suja novas provas que comprovem o envolvimento dos três vereadores, poderá ser reaberto o processo de investigação, afirmou o MP.
Crimes
A pena máxima para os crimes cometidos é superior há 4 anos, mas em razão do grande volume de fraudes detectadas, o MP optou que por cada nota fraudulenta encontrada, será contada como um crime cometido. Podendo cada denunciado, caso se já condenado e dependendo do numero de notas falsas, pegar no mínimo 25 anos de prisão. Se condenados, poderão perder o direito político, e a devolução de todo o valor considerado ilegal. Ainda segundo o MP, assessora parlamentar Núbia Pereira Cavalcanti, ganhou a sua liberdade provisória, devido um colaboração premiada nas investigações.