MP abre Inquérito para investigar doação de lotes para empresa de alimentação
O Projeto de Lei que autoriza a adoção dos imóveis é de autoria do Executivo e foi aprovado pela maioria dos vereadores.
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O Ministério Público abriu Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades no processo de doação de oito lotes da Prefeitura para uma empresa de alimentos de Patos de Minas. O Projeto de Lei que autoriza a adoção dos imóveis é de autoria do Executivo e foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal, mas gerou polêmica.
Após a aprovação do Projeto de Lei, o vereador João Bosco de Castro Borges pediu a palavra e questionou a legalidade da doação. Ele disse que a empresa interessada nos imóveis não apresentou um plano de trabalho que justifique a doação de oito lotes em área nobre no bairro Planalto. O terreno, segundo ele, está avaliado em R$ 640 mil.
Esse tipo de doação para a instalação de indústrias é comum em Patos de Minas. Foi o que aconteceu com a Suinco por exemplo. Mas para o vereador João Bosco o caso de agora é diferente. Ele disse que a empresa que está recebendo os imóveis já está instalada na cidade e não gera um número de empregos que justifique a doação. São apenas 15 funcionários.
Para o vereador, se esta empresa tem direito de receber um imóvel em doação da Prefeitura, qualquer outra empresa da cidade também pode pleitear terrenos do município. Diante disso, Bosquinho levou o caso ao Ministério Público que abriu investigação para apurar se há irregularidades na doação dos oitos lotes para a empresa Gaúcha Alimentos.
O caso está sendo analisado pelo promotor de justiça, Paulo César de Freitas. O promotor também vê indícios de ilegalidade na doação dos oito lotes para a Gaúcha Alimentos. Se isso for comprovado, o órgão pode pedir a devolução dos lotes à Prefeitura.
Autor: Maurício Rocha