Motoristas podem escapar de multa e pontos na CNH em Minas com nova regra automática
A mudança reforça o caráter educativo das penalidades de trânsito e pode beneficiar milhares de motoristas que cometem infrações de menor gravidade em Minas Gerais.
Condutores flagrados em infrações leves ou médias em Minas Gerais podem deixar de pagar multa e ainda evitar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) passou a aplicar automaticamente a conversão dessas penalidades em advertência por escrito, desde que o motorista atenda aos critérios previstos na legislação.
A medida tem como base o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a substituição da multa por uma advertência educativa. Na prática, o benefício é concedido quando a infração é classificada como leve ou média e o condutor não tenha cometido nenhuma outra irregularidade nos últimos 12 meses.
Segundo o Detran-MG, todo o processo agora é feito de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do motorista. Após a notificação da infração, o sistema do órgão realiza a análise e verifica se os critérios legais foram atendidos.
Caso o condutor se enquadre nas regras, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito. Com isso, o motorista não precisa pagar o valor da penalidade e também não recebe pontos na CNH.
A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada de forma digital por meio do aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre habilitação, veículos e infrações.
Outro ponto importante é a possibilidade de indicar o real condutor em casos em que o proprietário do veículo não estava dirigindo no momento da infração. Esse procedimento também pode ser feito de forma online pelo aplicativo.
A mudança reforça o caráter educativo das penalidades de trânsito e pode beneficiar milhares de motoristas que cometem infrações de menor gravidade em Minas Gerais.