Morango, uva, água mineral: o comércio ambulante é permitido ou proibido em Patos de Minas?

A Prefeitura de Patos de Minas está intensificando as ações de orientação e fiscalização junto aos vendedores ambulantes que atuam na cidade. O objetivo é garantir que a atividade, regulamentada pelo Decreto nº 5.098/2021, seja exercida de forma organizada, preservando o equilíbrio com os estabelecimentos comerciais fixos e assegurando a boa convivência nos espaços públicos.

Até 2021, o comércio ambulante não tinha autorização em Patos de Minas. A partir da atual administração municipal, a atividade foi regulamentada, garantindo aos ambulantes o direito de trabalhar legalmente, desde que cumpram regras básicas, como a necessidade de licença, o cumprimento de distâncias mínimas de negócios similares, a preservação do espaço de circulação de pedestres e a apresentação da licença emitida pela prefeitura.

O comércio ambulante, no entanto, não é permitido nos centros comerciais, como as ruas Major Gote, Olegário Maciel e a Praça do Mercado. De acordo com o secretário de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, a recente ocupação da área central por vendedores ambulantes motivou o reforço da fiscalização, que neste primeiro momento está sendo feita de forma orientativa. “A prioridade da regulamentação é prevenir transtornos e garantir que o comércio, seja ele fixo ou ambulante, aconteça de forma justa e equilibrada. Mas, em caso de descumprimento, as penalidades previstas no decreto poderão ser aplicadas, como multa ou apreensão das mercadorias”, explica.

O prefeito Luís Eduardo Falcão ressalta que o foco não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas organizar a atividade. “Nossa gestão foi a primeira a incluir os ambulantes dentro da legalidade. Hoje eles têm espaço para trabalhar, mas é fundamental respeitar as regras. Assim protegemos tanto as famílias que vivem do comércio ambulante quanto os lojistas que também geram empregos e pagam impostos”, afirma.

Para se legalizar, o processo é simples e rápido: basta procurar a Sala Mineira do Empreendedor, onde a equipe da prefeitura está à disposição para orientar cada trabalhador. O telefone é o 3822-9100, o número também é WhatsApp.