Moradores prejudicados pela falta d’água podem se juntar à ação judicial da Prefeitura contra a Copasa
A possibilidade de ingresso no processo não significa que os consumidores receberão automaticamente uma indenização, já que a reparação dos danos dependerá da análise judicial.
Os moradores de Patos de Minas que tiveram prejuízos com a falta de água nos últimos dias poderão solicitar participação na ação judicial movida pela Prefeitura contra a Copasa e buscar uma possível indenização por danos materiais ou morais. A medida está prevista em um edital publicado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. Para participar, os consumidores deverão fazer um pedido formal à Justiça.
De acordo com a Prefeitura, a possibilidade é destinada aos consumidores atingidos pelas falhas no abastecimento registradas a partir de 1º de novembro. O edital permite que os moradores solicitem ingresso no processo como litisconsortes, ou seja, passem a integrar a ação judicial que já está em andamento contra a concessionária.
Para solicitar a participação, os interessados devem procurar orientação jurídica e apresentar um requerimento formal ao Poder Judiciário, por meio de representação processual regular. A Prefeitura esclareceu que a inclusão não é automática e que os consumidores precisam reunir documentos capazes de comprovar os prejuízos sofridos, como notas fiscais, recibos, comprovantes de despesas e outros registros relacionados à falta de água.
O processo tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. A participação individual é uma possibilidade adicional para os moradores que desejam buscar reparação pelos danos sofridos. A Prefeitura destacou que os consumidores que optarem por não ingressar diretamente no processo continuarão tendo seus direitos defendidos pela Procuradoria-Geral do Município na parte coletiva da ação. O objetivo é buscar indenizações ou compensações para os atingidos pelo desabastecimento.
A ação judicial foi apresentada após moradores de dezenas de bairros enfrentarem dificuldades com o fornecimento de água. Na última quarta-feira (04), a Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que a Copasa restabelecesse o abastecimento de forma plena e contínua, disponibilizasse caminhões-pipa e pontos alternativos de distribuição, além de adotar medidas para garantir a qualidade da água e manter os consumidores informados.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 50 milhões, em caso de descumprimento das determinações. Entre os pedidos feitos pela Prefeitura estão a reparação dos prejuízos materiais e morais dos consumidores, indenização por danos morais coletivos e desconto proporcional nas contas pelos dias sem abastecimento. Esses pedidos de indenização ainda dependem de análise da Justiça.
O desabastecimento provocou transtornos em diferentes regiões de Patos de Minas. Moradores chegaram a formar filas em uma bica no bairro Lagoinha, utilizando baldes, panelas e garrafas para conseguir água. A situação também levou o Ministério Público a abrir um procedimento para apurar os problemas no fornecimento.
Os interessados em participar da ação podem consultar o edital publicado pela Justiça. A possibilidade de ingresso no processo não significa que os consumidores receberão automaticamente uma indenização, já que a reparação dos danos dependerá da análise judicial. Confira o edital na íntegra.