Moradores denunciam dificuldades para regularizar lotes doados pela prefeitura de Varjão de Minas
A administração também informou que para regularizar a área seria necessário investimento estimado de R$3.500.000,00.
Moradores de um loteamento localizado nos fundos do bairro Campo Belo 2, em Varjão de Minas, entraram em contato com o Patos Hoje e relataram as dificuldades enfrentadas para regularizar os terrenos doados pela Prefeitura em 2022. Sem infraestrutura básica, algumas famílias teriam improvisado fossas para permanecerem no local. Por meio de nota, a prefeitura informou que na época os lotes foram doados ilegalmente.
Segundo um morador, os lotes foram repassados em abril de 2022. Na época, parte da infraestrutura teria sido iniciada, com autorização para ligação de água e energia em alguns imóveis. A situação teria seguido assim até 2025, quando os moradores tiveram pedidos para ligação de energia e água negados pelas concessionárias, sob a justificativa de que não havia autorização da prefeitura.
Sem infraestrutura básica completa, como esgoto e pavimentação, algumas famílias estariam recorrendo a soluções improvisadas, como fossas, para conseguirem morar nos terrenos e sair do aluguel.
Diante do impasse, moradores disseram que foram orientados a procurar o Ministério Público para buscar a regularização dos lotes e garantir o acesso aos serviços essenciais. A reclamação já teria sido levada até a Câmara de Vereadores durante uma reunião.
O Patos Hoje entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Varjão de Minas que informou, por meio de nota, que na época a doação “ocorreu de forma totalmente ilegal, especialmente no que se refere às normas de direito urbanístico, registral e administrativo”. A administração também informou que para regularizar a área seria necessário investimento estimado de R$3.500.000,00. Confira a nota na íntegra.