Ministro diz que diferenças entre propostas de campanha e ações são naturais
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que diferenças entre as propostas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff na campanha de 2014 e as ações implementadas no início do segundo mandato são naturais. Segundo ele, isso se deve às mudanças conjunturais do país e à constante necessidade de o governo – tanto o atual quanto os anteriores – reavaliar periodicamente as políticas econômicas.
“Reavaliações de políticas econômicas não são monopólios de um único partido nem de um único governo. São importantes para que a política econômica se adapte aos desafios que são criados”, disse o ministro durante audiência pública no Senado Federal.
Barbosa destacou que o governo não está promovendo “uma negação ao que foi prometido durante a campanha”. O ministro disse que no momento o contexto é outro. “O que houve foram atitudes responsáveis [do governo] para se adaptar à atual conjuntura econômica”.
Segundo Barbosa, as medidas adotadas e os investimentos feitos pelo governo tinham por objetivo defender o interesse do consumidor. “No caso da estiagem, por exemplo, o governo absorveu enquanto pôde isso [os custos decorrentes da seca para diversos setores da economia, como a energia e indústria]. Só decidimos mudar quando não foi mais possível absorver isso no orçamentpo, a exemplo do que foi feito em 1998 pelo ex-presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso], que defendia enquanto podia o câmbio fixo”.
Ele acrescentou que o governo tem adotado medidas que podem ter impacto restritivo na economia. Nelson Barbosa ressaltou, no entanto, que são providências necessárias para a retomada do crescimento e o estabelecimento de uma demanda sustentável por vários anos.
Para que isso ocorra, acrescentou, é necessário o controle da inflação e o reequilíbrio fiscal. “Esse esforço fiscal é considerável. No entanto, vale lembrar que ele é menor do que o adotado na crise cambial de 2008 e 2009”.
A estratégia fiscal defendida pelo ministro prevê a revisão das metas de resultado primário; as revisões e reduções de subsídios fiscais e financeiros; as Medidas Provisórias 664 e 665, que preveem alterações em benefícos como o seguro-desemprego, seguro defeso, abonos salariais, auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo; além das medidas administrativas de redução de gastos discricionários; a revisão de desonerações tributárias; e o aumento da qualidade de gasto público.
“Essas medidas vão abrir espaço para recursos a serem utilizados no ano que vem”, destacou Barbosa. Segundo ele, “o aumento de arrecadação é uma medida que só é adotada quando necessária”. Nelson Barbosa explicou que ao se avaliar a arrecadação de impostos e contribuições federais constata-se que a receita está estável desde 2002. Ele se referiu, especificamente, ao Imposto de Renda, ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Programa de Integração Social (PIS), e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Barbosa disse que o aumento da inflação é temporário, fruto do aumento pontual de preços, mas que a equipe econômica trabalha para antecipar, já para o terceiro trimestre, a recuperação que está prevista para o ano que vem.