Ministra Rosa Weber rejeita pedido de Roraima para fechar fronteira com Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil.

A decisão da ministra do Supremo foi tomada após um juiz federal de Roraima ter determinado no domingo a suspensão da entrada de venezuelanos até que o Estado de Roraima possa criar condições “humanitárias” para receber o fluxo desordenado.

Apesar de Rosa Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima seja informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tem poder para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a uma outra tipo de ação.

Na segunda-feira a Polícia Federal informou que a fronteira continuava aberta apesar da decisão do juiz federal Helder Barreto e que centenas de venezuelanos continuavam a entrar a pé no Brasil. De acordo com a PF, será anunciada nesta terça-feira de que forma será implementada a decisão do juiz.

Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

Seguindo recomendações da agência de refugiados da Organização das Nações Unidas, a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil.

Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia em média e muitos ficam no Estado por não terem condições financeiras de seguir adiante.

Fonte: Agência Reuters