Ministério Público rejeita denúncia contra chapas de candidatas a vereadora pelo MDB e Solidariedade

Em decisão publicada nessa quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral de Patos de Minas decidiu pelo arquivamento de denúncia de fraude em cota de gênero contra candidatas a vereadoras pelos partidos MDB e Solidariedade. O órgão já havia determinado pelo arquivamento de outra denúncia contra o partido Republicanos.

As candidaturas alvo da denúncia eram de Adriana Maria Ribeiro, Lais Carolina Silva e Tatiana Celly Babilonia do MDB e de Julie Ane Da Silva do Solidariedade. Com base no baixo número de votos que essas candidatas tiveram, nos gastos mínimos de campanha e na própria campanha, o denunciante argumentou que essas candidatas foram inscritas apenas para que os partidos pudessem cumprir a cota de gênero, que nas eleições de 2024 equivalia a 30%.

Para rejeitar a denúncia, o promotor esclareceu sobre cada um dos argumentos colocados na denúncia:

“No presente caso, percebe-se que de fato não foram registradas quantidades expressivas de votos para as investigadas. Todavia, a baixa adesão em nada prova, por si só, o cometimento da fraude. No tangente à movimentação de contas, percebe-se a presença de gastos de campanha em caráter considerável, evidenciado um real interesse em divulgar as candidatas. O material de campanha utilizado demonstra claramente esse propósito, tendo em vista ser quantidade capaz de atingir volume considerável de pessoas. Por fim, em relação à ausência de atos efetivos de campanha por parte das investigadas, deve-se analisar o contexto em que se encontravam na época das propagandas eleitorais”, disse ele.

“Diante disso, entendendo não configurado o ilícito eleitoral, promovo o arquivamento da presente NF”, concluiu.