Ministério Público pede a condenação do HNSF e da Prefeitura por irregularidades em obras
O órgão alega que a direção do HNSF ignorou a necessidade de autorização do Conselho do Patrimônio Histórico e realizou obras até mesmo sem o alvará de construção.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital Nossa Senhora de Fátima apontando irregularidades na execução das obras de ampliação da estrutura localizada na rua Padre Caldeira, no centro de Patos e Minas. O órgão alega que a direção do HNSF ignorou a necessidade de autorização do Conselho do Patrimônio Histórico e realizou obras até mesmo sem o alvará de construção. A Prefeitura também é citada na ação.
Segundo o Ministério Público, em fevereiro do ano passado, a direção do HNSF iniciou a execução de um amplo projeto de ampliação da estrutura sem aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e sem possuir sequer licença da Prefeitura. O argumento da direção do hospital era de que as obras seriam necessárias para conter infiltrações e o risco de deslizamento de terra. Mas de acordo com o Ministério Público, vistoria realizada também no mês de fevereiro mostrou que a intenção do Hospital era, na verdade, regularizar obras já existentes e de fazer a ampliação do prédio.
Conforme o MP, em razão da inexistência de alvará de construção, a Prefeitura de Patos de Minas lavrou três autos de infração e determinou a interrupção das obras. Após a interdição, a direção do HNSF protocolou junto à Prefeitura o pedido de alvará de construção para uma obra de ampliação de 4.481,41m. A Prefeitura informou que concedeu o documento com base em informações do arquiteto Alex Borges, que é funcionário do município.
Mas o Ministério Público mostrou que o alvará não poderá ser emitido sem parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, do qual Alex não faz parte. Diante disso, em Dezembro do ano passado, a Prefeitura cassou o alvará de construção do HNSF. A obra, no entanto, não permaneceu interrompida, uma vez que a direção do hospital recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar para dar continuidade ao projeto.
Esta semana, a promotora Vanessa Dosualdo Freitas ajuizou uma Ação Civil Pública contra o HNSF. O Ministério Público alega que o hospital vem cometendo total desrespeito à legislação ao longo dos anos, realizando obras sem autorização e descaracterizando o estilo arquitetônico e causando prejuízos à comunidade. A antiga fachada foi totalmente desconsiderada no projeto. O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico já havia proibido a intervenção na fachada e estipulada compensação financeira no valor de R$ 191.250,00 pelas obras irregulares já realizadas.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pede condenação do Hospital HNSF pelos danos causados ao patrimônio, bem como a interrupção das obras e a proibição de realizar qualquer tipo de intervenção sem a devida autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. O Ministério Público também quer que o Hospital seja obrigado a cumprir as condicionantes impostas pelo Conselho, bem como o pagamento da multa no R$ 191.250,00.
A Ação Civil Pública pede também a condenação da Prefeitura de Patos de Minas por não ter cumprido a obrigação de zelar pela preservação e conservação do Patrimônio Histórico de Patos de Minas. O Patos Hoje entrou em contato com o HNSF que se posicionou da seguinte forma: “Em esclarecimento, o HNSF informa que não possui conhecimento da proposta de ação judicial movida pelo Ministério Público, pois, ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça. Registra, por fim, que a diretoria do Hospital está aberta a prestar todos os esclarecimentos necessários à população, assim que a instituição for intimada formalmente."