Ministério Público do Trabalho investiga 6 empresários por assédio eleitoral em Patos de Minas
Não foram identificados os responsáveis.
Os crimes de assédio eleitoral se multiplicaram nos dias que antecedem o 2º turno das eleições no Brasil. Em diversas regiões, autoridades vêm investigando e punindo inúmeros delitos dessa natureza. Em Patos de Minas, o Ministério Público do Trabalho abriu 6 investigações contra empresários patenses. Não foram identificados os responsáveis.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais-MPT-MG, até a última sexta-feira (21), haviam sido instaurados 251 processos investigatórios no estado de Minas Gerais. Desse total, seis estão sob a responsabilidade da Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas. O Patos Hoje também recebeu denúncias de ocorrências de assédio eleitoral contra empregados.
O MPT-MG informou que as denúncias vêm de todas as regiões do Estado. Essas denúncias estão sendo investigadas tanto na sede do MPT-MG, em Belo Horizonte, como nas dez unidades que funcionam nas principais regiões do estado, que são as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Divinópolis, Pouso Alegre, Patos de Minas, Montes Claros e Juiz de Fora.
O órgão divulgou uma nota em que alerta para o rigor na apuração dos casos. “As prerrogativas do empregador, no âmbito do contrato de trabalho, são limitadas pelos direitos fundamentais, entre os quais se destacam o direito à liberdade de orientação política, à manifestação de ideias e ao voto direto e secreto. A concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.”
“Neste sentido, os órgãos reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.”
O Patos Hoje entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do MPT-MG nesta segunda-feira (24) para atualizar as informações e saber mais detalhes sobre os fatos denunciados, mas até o momento não recebeu o posicionamento.