Ministério Público cobra devolução de R$ 640 mil da Prefeitura que foram gastos na Fenamilho
O órgão cobra a devolução dos recursos que foram destinados para a realização da Fenamilho nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Pedro Lucas Rodrigues e o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas por uso irregular do dinheiro público. O órgão cobra a devolução dos recursos que foram destinados para a realização da Fenamilho nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Os valores chegam a R$ 640.000,00.
Os recursos foram repassados pela Administração Municipal para o Sindicato dos Produtores Rurais através de quatro convênios, três no valor de R$ 180.000,00 e um no valor de R$ 100.000,00. A promotora de justiça, Vanessa Dosualdo Freitas, argumenta na ação que a finalidade dos repasses foi deturpada em sua essência.
"O evento não destinou-se a promover ou facilitar a inclusão de pequenos produtores. Ao contrário, trata-se de uma festa particular, envolvendo grandes produtores rurais, dotados de forte poder econômico. O dinheiro público usado no evento não foi direcionado para atender o interesse público", destacou a promotora de justiça.
Segundo a representante do Ministério Público, a prestação de contas incluída no inquérito civil público mostra que o dinheiro foi destinado para o pagamento de despesas com coberturas, tendas, segurança e locação de catracas, o que não traz nenhum benefício para a população em geral. Para a promotora de justiça, Vanessa Dosualdo Freitas, embora o Sindicato Rural tenha disponibilizado portões abertos, o dinheiro público gasto na Fenamilho também não se destinou a custear as despesas com dias gratuitos.
“Essa política de portões abertos, como se sabe, é de interesse dos Sindicato dos Produtores Rurais já que, embora nesses dias não se cobre entrada no local, arrecada-se enorme quantia de dinheiro com o consumo das famílias no interior do Parque”, destacou. Vanessa Dosualdo explicou que convênio só existe de fato se for destinado à satisfação do interesse público, jamais para atender finalidades individuais de empreendedores que visam lucro.
Na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, a promotora Vanessa Dosualdo Freitas pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Pedro Lucas e do Sindicato dos Produtores Rurais e a devolução dos R$ 640.000,00 repassados nos quatro convênios em valores corrigidos.
O Patos Hoje entrou em contato com o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas e aguarda um posicionamento. Não conseguimos contato com o ex-prefeito Pedro Lucas Rodrigues, mas o canal continua aberto para receber também sua manifestação.