Minas Gerais adere a subsídio federal e preço do diesel pode cair até R$ 1,20 no Estado
A expectativa é de que a integração entre os entes federativos fortaleça a fiscalização, reduza a concorrência desleal e aumente a proteção ao consumidor.
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (31), a adesão ao programa federal de subsídio ao óleo diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos da alta nos preços para consumidores e setores produtivos. A medida prevê um subsídio de R$ 0,60 por litro por parte do Estado, que será somado a igual valor repassado pela União, totalizando R$ 1,20 por litro.
A decisão foi tomada após debates técnicos realizados durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida na última semana em São Paulo. O encontro reuniu representantes das 27 unidades da federação e discutiu alternativas para enfrentar a volatilidade internacional dos combustíveis.
De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda busca conceder subvenção econômica a importadores de diesel, com adesão voluntária dos estados. A vigência inicial do programa será de dois meses, contados a partir da publicação da medida provisória federal.
Segundo o governo mineiro, a adesão reforça o compromisso com a manutenção da atividade econômica, especialmente em um cenário em que o transporte rodoviário é fundamental para o abastecimento e a circulação de mercadorias no estado.
A proposta atual substitui a alternativa anteriormente discutida de redução do ICMS sobre combustíveis, considerada inviável devido a entraves jurídicos e impactos fiscais. O novo modelo, conforme avaliação dos estados, oferece maior segurança jurídica e equilíbrio federativo.
Além da questão do abastecimento, o Confaz também avançou em medidas para combater irregularidades no setor de combustíveis. Entre elas, está o envio à Receita Federal de listas de contribuintes considerados devedores contumazes, além do compartilhamento de informações sobre estabelecimentos envolvidos em práticas fraudulentas.
A expectativa é de que a integração entre os entes federativos fortaleça a fiscalização, reduza a concorrência desleal e aumente a proteção ao consumidor.