Milei enfrentará oposição na Câmara e no Senado, diz professor da USP
Políticas anunciadas pelo presidente argentino já sofrem resistência
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) baixado pelo novo
presidente da Argentina, Javier Milei, para desregulamentação da economia,
deverá encontrar oposição na Câmara e no Senado, sofrer questionamentos na
Justiça e protestos nas ruas – inclusive uma greve nacional que já começa a ser
articulada pelas centrais sindicais.
A avaliação é do economista e historiador Osvaldo Coggiola,
argentino e professor titular de história contemporânea da Universidade de São
Paulo (USP). Segundo ele, as medidas anunciadas pelo novo presidente da
Argentina contrariam a Constituição argentina e o Código Penal. “Vai haver
ações judiciais, vai haver ações parlamentares e vai haver uma forte crise
política.”
Na opinião do acadêmico, apesar do decreto diminuir a
participação do Estado na economia e flexibilizar as normas de regulamentação,
ele não vai estimular investimentos imediatamente. “Antes de receber uma
corrente sólida de investimentos, Milei vai ter que demonstrar que tem
estabilidade política, que tem apoio parlamentar. Ou, se não tiver apoio
parlamentar, que é capaz de sustentar um governo a base de decretos e não de
leis.”
Javier Milei foi eleito em novembro com mais de 14 milhões
de votos (acima dos 55% do eleitorado), mas seu partido Liberdade Avança tem 39
dos 257 deputados, e sete dos 72 senadores. O governo conta com o apoio de
outras legendas, como o “Juntos por el cambio", do ex-presidente Mauricio
Macri (com 92 deputados e 24 senadores), e outros pequenos partidos com os
quais forma ligeira maioria - diante da coalizão peronista "Unión por la
Patria" (105 deputados e 33 senadores).
Impostos e inflação
Na elaboração do DNU, Milei teve que recuar em medidas como
redução de impostos e desoneração da folha de pagamento das empresas, em razão
de divergência dentro do próprio gabinete, pois essas medidas reduzem a receita
tributária e agravam o déficit público e as condições de cumprir acordos
internacionais de empréstimo.
Outra dificuldade a ser enfrentada por Milei é a inflação.
Com a maxidesvalorização da moeda, decretada em medida anterior, os preços,
especialmente de alimentos (comodities), subiram de valor acima dos salários. A
desregulamentação do comércio pode fazer com que os preços internos sejam
estabelecidos pelo mercado internacional e fiquem acima do poder aquisitivo dos
argentinos.
Panelaços
Poucas horas após a publicação das medidas, movimentos
sociais convocaram panelaços e fizeram manifestações em entroncamentos das
principais avenidas de Buenos Aires e se dirigiram à Plaza de Mayo contra
medidas estabelecidas pelo DNU.
O decreto tem 336 artigos e atinge diversos setores de
atividade econômica. Entre as medidas estão a legislação que impedia a
privatização de empresas públicas, como a petrolífera YPF; a transformação de
todas as empresas do Estado em sociedades anônima; a autorização para a
transferência de ações da Aerolíneas Argentinas SA para os funcionários; a
liberação para exportações e importações; a mudanças no marco regulatório de
medicamentos; e a desregulamentação dos serviços de internet via satélite.
A norma não pode ser modificada pelo legislativo, só pode
ser aprovada ou rejeitada. Para a aprovação, basta a anuência de uma das casas
do Congresso.
Fonte: Agência Brasil