Medida prevê o fim da meia-entrada; o que você acha? Por Brian Epstein Campos

Segundo a ANCINE (Agência Nacional do Cinema), quase 80% dos ingressos vendidos no ano passado foram na condição de meia-entrada. Desse total, 60% estão ligados às leis que concedem descontos em eventos culturais e esportivos. A Lei federal da meia-entrada contempla estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Os outros 20% referem-se a entradas promocionais concedidas por cartões de créditos, assinaturas de TV a cabo, jornais etc.

A ANCINE ainda estima que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem na legislação federal, tendo direito ao desconto, ou seja, quase metade da população brasileira, que segundo o IBGE é de 211 milhões de habitantes.

Neste contexto se estabelece a discussão. Os contrários à meia-entrada argumentam que: a) o amplo acesso a este benefício acaba por elevar o preço médio do ingresso, trazendo falsa sensação do benefício; b) a lei é mal aplicada, porquanto estudantes, idosos e deficientes ricos fazem uso do benefício, além das falsificações.

De outro lado, os prós argumentam que: a) a extinção da meia-entrada configuraria a retirada de um direito consolidado, principalmente do estudante, e não há nenhuma garantia de que isso resultaria em ingressos mais baratos, ficando em prejuízo os consumidores; b) a meia-entrada estimula a formação cultural e os seguimentos da economia ligados a estes setores.

Outros entendem que se o Estado quer conceder benefícios através de leis, então ele deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.

ANCINE faz consulta pública até dia 13 de agosto.

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