Maiores de 70 anos, casamento e regime de bens. Por Brian Epstein Campos
O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão liberal, definiu que o regime da separação de bens não é mais obrigatório para os septuagenários e sim questão de escolha.
Os maiores de 70 anos de idade, quando casarem ou constituírem união estável, terão opção de escolher o regime de bens do relacionamento. O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão liberal, definiu que o regime da separação de bens não é mais obrigatório para os septuagenários e sim questão de escolha.