Lud Falcão acusa EPR de fugir de notificação da Justiça para continuar cobrando pedágio na BR 365

A deputada estadual Lud Falcão (PODE) afirmou nesta quarta-feira (17/4) que a EPR Triângulo, administradora do trecho de 131 quilômetros da BR-365 entre Patrocínio e Uberlândia, não está agindo de boa fé com os usuários da BR-365. A decisão judicial da última segunda-feira fixou prazo de 24h para que a empresa concluísse as obras de recuperação da pista, sob pena de suspensão do pedágio, garantindo a segurança dos usuários. A decisão, no entanto, só surte efeitos após a empresa ser intimada.

Segundo a parlamentar, mesmo diante de ampla divulgação da decisão judicial, a empresa não se deu por notificada, se limitando apenas a emitir nota oficial sobre o assunto e furtando-se a voluntariamente prestar os esclarecimentos judiciais necessários, o que vem acarretando atraso no processo e dificuldades de atuação do Poder Judiciário. Enquanto isso, a concessionária continua cobrando pedágio normalmente, como reclamaram os leitores do Patos Hoje nessa quarta-feira.

“Anteontem, a Justiça acolheu a ação popular que eu e o senador Cleitinho protocolamos e determinou que a concessionária adote as medidas necessárias para cumprir sua obrigação. A empresa continua a dizer que os problemas foram causados pelas chuvas do fim de março e brinca de gato e rato com a Justiça. A situação na BR-365 é perigosa, com muitos buracos e riscos à segurança dos usuários”, destacou Ludimila Falcão.

A deputada comentou a questão ao analisar a demora excessiva da concessionária em responder ao questionamento da Justiça. Lud Falcão também lembrou que a EPR, ao agir assim, demonstra mais uma vez o descaso com que trata a população mineira. “Divulgar uma nota para informar que ainda não foi notificada pela Justiça e que tem atuado para garantir a segurança e a qualidade das rodovias nas quais opera é um absurdo escárnio”, disse Ludimila Falcão.

“Afirmei na segunda-feira que havia chegado a hora da empresa mostrar que tem responsabilidade com a população de Minas Gerais. E até agora ela não agiu da forma correta. As determinações da Justiça já foram publicadas por diversos órgãos de imprensa e são de conhecimento geral. Caso a concessionária estivesse realmente interessada em cumprir a decisão judicial, deveria comunicar a todos e acelerar a recuperação da rodovia. É isso que deve ser feito”, concluiu.

ENTENDA O CASO

No feriado da Semana Santa, usuários da BR-365 denunciaram as péssimas condições da rodovia, com buracos e outros problemas ao longo do trecho de 131 quilômetros entre Patrocínio e Uberlândia. A deputada Lud Falcão confirmou a conservação precária da rodovia, encaminhou um ofício e se reuniu com o secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, para pedir que a empresa fosse notificada para cumprir o contrato de concessão, que fixa prazo de 24 horas para reparo emergencial de buracos na faixa de rolamento, o principal problema da via. Em 4 de abril, a Seinfra notificou a EPR Triângulo e deu prazo para a execução dos reparos até o dia seguinte, 5 de abril. Apesar do ofício, os serviços não foram executados e as reclamações dos usuários continuaram.

Na sexta-feira (12/4), Ludimila Falcão e o senador Cleitinho Azevedo percorreram a BR-365, constataram as denúncias e, em razão da inação da concessionária, ingressaram com uma ação popular, solicitando a suspensão da cobrança do pedágio até a EPR cumprir as cláusulas estipuladas no contrato. Anteontem à noite (15/4), a Justiça concedeu a tutela antecipada e determinou que a empresa faça os reparos no prazo fixado. Caso a determinação não seja cumprida, a cobrança do pedágio será suspensa e será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, até a rodovia oferecer plenas condições de segurança, conforto e trafegabilidade.