Leis de doações de terrenos voltam a mesa de discussões na Câmara Municipal

Os vereadores que compõem a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente se reuniram nessa terça-feira (23) com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Custódio do Amaral Gontijo Maia; o Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Finanças, José Eustáquio Rodrigues Alves; o Secretário de Planejamento, Marcos André Alamy e o Diretor de Indústria, Comércio e Serviços, Andalécio Silvério de Lima. Eles voltaram a discutir sobre as 129 leis aprovadas na Câmara para a doação de terrenos da Prefeitura para empresas, entidades e instituições assistenciais.

O Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Finanças, José Eustáquio Rodrigues Alves, cumprimentou a Comissão de Urbanismo pela iniciativa do trabalho de fiscalização das Leis de doação de terrenos em parceria com o Executivo e disse que serão, realmente, necessárias providências sobre as áreas que não estejam cumprindo a finalidade. Sugeriu que a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico tenha mais prazo para a apresentação de relatório completo com documentos e fotos para a Comissão de Urbanismo, das trinta primeiras leis. Demonstrou a preocupação com o terreno da ADEFIPAM (Associação dos Deficientes Físicos de Patos de Minas) que está desativada e pode ser usada para outra finalidade como, por exemplo, uma creche. A Presidente da Comissão de Urbanismo, Dalva Mota, disse que, na próxima reunião da Câmara, no dia 2 de dezembro de 2010, deverá ser apresentada uma Indicação para que a Secretaria de Desenvolvimento Social estabeleça as medidas cabíveis sobre a área da ADEFIPAM.

Os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico continuam os trabalhos de apuração das Leis de Doação, fazendo as visitas e, assim que concluído o relatório final, será enviado para a Procuradoria Jurídica do Município de Patos de Minas adotar as medidas necessárias, bem como para conhecimento e acompanhamento da Comissão de Urbanismo e Vereadores.

A Comissão de Urbanismo sugere que sejam adotados mecanismos que permitam a unificação de dados nas Secretarias de Administração e Planejamento, bem como, maior eficiência na fiscalização do cumprimento da Legislação Municipal que disciplina a matéria.