Lei vai conceder benefícios até financeiros a quem contribuir com a proteção das nascentes
O objetivo é priorizar as políticas públicas para melhoria do meio ambiente.
O Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, sancionou no dia 19 de janeiro de 2015, a Lei Complementar nº. 501/2015, que institui o Programa Socioambiental de Proteção, preservação, recuperação e conservação de recursos hídricos de Patos de Minas, nas nascentes que pertencem as microbacias do rio Paranaíba e rio São Francisco.
Na lei, o Programa socioambiental visa estabelecer e desenvolver políticas públicas para a melhoria do meio ambiente. Fica o Município autorizado a prestar apoio, inclusive financeiro, e a conceder incentivos fiscais ou extrafiscais aos proprietários ou possuidores que, devidamente habilitados, a aderirem e, efetivamente contribuírem para a execução do programa de preservação e proteção de nascentes no entorno do Município. A celebração de convênios e estabelecimento de parcerias também estão previstas na lei. Na execução do Programa deverá ser realizada com ampla divulgação de modo a garantir e fomentar a participação popular, através de mobilização e mutirões com as comunidades urbanas e rurais.
O Projeto de Lei de nº. 627/2014 é de autoria do vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), com aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal de Patos de Minas. Na justificativa do Projeto destaca-se o objetivo de priorizar no Município, as políticas públicas para melhoria do meio ambiente, em complemento à legislação vigente (constitucional e infraconstitucional), no que se refere à proteção, preservação, recuperação e conservação de recursos hídricos.
O programa em defesa das nascentes começou ser idealizado e elaborado em reunião com representantes da Diretoria de Meio Ambiente, Câmara Municipal e Secretaria de Agricultura de Patos de Minas, com o objetivo de envolver representantes de setores organizados da sociedade para a formatação e implementação do mesmo no Município. Desde outubro de 2014, vêm ocorrendo encontros, debates e reuniões para a elaboração técnicas do Programa das Nascentes.
A bióloga da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Patos de Minas, Geize Soares, foi a responsável pela minuta e elaboração técnica do Programa que contou com a colaboração de equipe composta por representantes do IEF, EMATER, UNIPAM, CODEMA, CIMA, COPASA, Polícia de Meio Ambiente, Algar Telecom, Câmara Municipal e Prefeitura de Patos de Minas.
O cronograma do projeto prevê o cercamento e recuperação de nascentes, com plantio de novas espécies de árvores e a construção de barraginhas, curvas de níveis próximas a cursos d'água e bolsões em estradas vicinais para a proteção de recursos hídricos, em especial, a bacia do rio Paranaíba.
A Prefeitura de Patos de Minas está trabalhando o projeto de revitalização de praça no bairro Caramuru com a presença de nascente. Os projetos arquitetônico e elétrico já estão prontos na Secretaria Municipal de Planejamento. A fase de licitação para a execução da obra está em andamento e o processo de requisição para a compra de material será realizado nas próximas semanas. A inauguração da revitalização e reurbanização da praça da nascente do Caramuru está prevista para o 1º semestre deste ano.