Lei que obriga o uso de focinheiras em cães de grande porte entra em vigor em Patos de Minas
A chamada “Lei da Focinheira” foi sancionada nessa terça-feira (24) pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.
Já está em vigor em Patos de Minas, a Lei Municipal que obriga a utilização de focinheiras na condução de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas em locais públicos. A chamada “Lei da Focinheira” foi aprovada na Câmara Municipal de Patos de Minas em novembro do ano passado e sancionada nessa terça-feira (24) pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.
A Lei estabelece regras de segurança para a condução de cães considerados perigosos e proíbe a circulação de animais considerados ferozes em vias públicas sem que eles estejam acorrentados, com focinheira e conduzidos por seus donos ou responsáveis. Para efeitos da Lei, são considerados cães ferozes os animais das raças Rotweller, Pitbull, Mastin Napolitano, Doberman, Fila Brasileiro e outros que tiverem potencial de ofensividade comprovado.
A Lei abre exceção do uso de guia curta com enforcador e focinheira apenas para os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, envolvidos em ações de segurança pública e os cães-guias, usados por deficientes visuais.
A Lei é de autoria do vereador João Bosco de Castro Borges. Segundo ele, a intenção não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos, tendo em vista que vários acidentes já foram registrados na cidade.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de conscientização e os donos de cães que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa. O valor da sanção ainda não foi regulamentado.
Autor: Maurício Rocha