Justiça volta a permitir processo para terceirizar gestão do Hospital Regional
A decisão contraria o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Saúde, servidores do hospital e até deputados estaduais.
A Justiça voltou a permitir que o Governo Estadual de Minas Gerais continue com o processo de contratação de uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas. A decisão contraria o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Saúde, servidores do hospital e até deputados estaduais.
A decisão foi da Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela deferiu em parte o recurso do Governo Estadual após o Ministério Público conseguir uma liminar que suspendia o edital de contratação da Organização Social. “Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a continuidade da seleção pública até a fase anterior à celebração do contrato”, determinou.
No entanto, a decisão impede que o Governo Estadual contrate a OS nesse momento, haja visto que, diante da pandemia, isso acarretaria problemas no atendimento a pacientes. Então, a decisão apenas permite que o Governo Estadual mantenha em curso o processo licitatório de escolha da organização social que poderá vir a administrar o Hospital Regional.
O Conselho Estadual de Saúde já tinha se manifestado contrário à transferência da gestão hospitalar. Além disso, indicou que a mudança de administração hospitalar seria temerária diante do cenário de calamidade pública de saúde vivida pela região de Patos de Minas e do Estado. O Deputado Dr. Hely Tarquínio também havia encaminhado para a Câmara dos Deputados um requerimento para que suspendesse esse processo.
A terceirização do Hospital Regional é motivo de crítica de diversos setores da sociedade patense. Os servidores do hospital já se manifestaram na Rua Major Gote contra a terceirização do Regional alegando diversos problemas com Organizações Sociais em outras unidades, inclusive com graves casos de corrupção.