Justiça notifica Copasa e empresa está oficialmente proibida de cobrar taxa de esgoto
A Copasa tem até 15 dias úteis para ingressar com o recurso.
A partir de hoje a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais não poderá cobrar da população a taxa de esgoto. Isso porque a Copasa foi notificada judicialmente na tarde desta quinta-feira (22). A notificação foi recebida por um dos diretores da companhia que disse que o documento já estava sendo aguardado. Caso a decisão judicial não seja cumprida, a empresa deverá pagar multa de R$50 mil. A Copasa tem até 15 dias úteis para recorrer.
O documento chegou à sede da Copasa em Patos de Minas por volta das 15h00. A Superintendente de Operação Noroeste Central, Cristiane Carneiro, e o gerente do Distrito, Saulo Bernardes não estavam presentes no momento da chegada da notificação. Quem recebeu o documento foi Renato Carvalho, um dos chefes de departamento da companhia.
Renato disse que a notificação já estava sendo esperada devido à grande repercussão do caso na mídia e nas ruas da cidade. A Companhia tem até 15 dias úteis para recorrer da decisão. Caso a ordem judicial não seja cumprida, a empresa arcará com uma multa de R$50 Mil.
O advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior vinha defendendo que a população não precisava pagar a taxa de esgoto desde o dia 09 de fevereiro. “Enquanto a decisão estiver vigorando, nós não devemos pagar a conta de água porque ela vem juntamente com a taxa de esgoto", contou. Os próximos talões já devem vir com apenas o valor referente ao fornecimento de água.