Justiça marca audiência do caso Quebec e ordena que Caixa, Prefeitura e Empreiteira prestem informações
A critério dos requeridos, eles poderão desde já apresentar um plano para desocupação.
A Justiça Federal expediu uma decisão marcando a primeira audiência do caso do mau cheiro e defeitos nas casas do Quebec. A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Pizolato também deverão prestar informações sobre a situação. Uma perita oficial foi nomeada para, de forma urgente, emitir um laudo a respeito dos problemas. A critério dos requeridos, eles poderão desde já apresentar um plano para desocupação.
A decisão foi do Juiz Federal, Gustavo Soratto Uliano. O magistrado marcou a audiência de conciliação para as 14h00 do dia 11 de dezembro. Ela será feita por meio virtual. Nesse prazo, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas deverá informar à justiça se foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV-, para a edificação dos conjuntos habitacionais Quebec I, II e III. Se não tiver sido realizado, a Prefeitura deverá informar o motivo de isso não ter acontecido.
A Caixa Econômica Federal deverá informar quais as habitações arrendadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial-FAR- estão ocupadas e quantos moradores já conseguiram finalizar o arrendamento e obter as propriedades. A Pizolato deverá dizer se já houve a regularização ambiental das moradias junto ao órgão ambiental do Estado de Minas Gerais.
A justiça Federal ainda determinou que, caso optem pela desocupação dos moradores que estão sendo afetados pela Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, para apresentarem um plano mostrando a realocação ou a indenização até 5 dias antes da audiência de conciliação. Uma perita oficial da Justiça Federal foi nomeada para de forma urgente apresentar um laudo sobre os problemas sofridos pelos moradores.
O caso
O Ministério Público Federal protocolou no dia 05/12 uma ação milionária contra a Caixa Econômica Federal, a Construtora Pizolato e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas. A ação prevê indenização para todos os moradores expostos aos gases da Estação de Tratamento de Esgoto da Copasa e ainda verificou defeitos nas centenas de residências dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor total da ação foi calculado em R$139.740.800,00. Os moradores sofrem com o mau cheiro da ETE e muitos estão com a saúde comprometida. Queixas de náuseas, dor de cabeça e enjoos são frequentes entre os moradores.