Justiça manda suspender exoneração de assessor que criticou trabalho na Câmara de Patos de Minas
A decisão é do Juiz de Direito Rodrigo de Carvalho Assumpção.
A justiça mandou suspender o ato do Presidente da Câmara Municipal, Gladston Gabriel, que exonerou o assessor parlamentar Ernani Rabelo Spagnuolo Souza que é também advogado. Ele foi exonerado após publicar um vídeo com críticas à Câmara Municipal de Patos de Minas, principalmente à Comissão de Constituição e Justiça. Leia a decisão na íntegra!
Ernani, que é assessor do vereador José Luiz Borges, havia dito em um vídeo que “existe um amadorismo gigantesco na Câmara dos Vereadores de Patos de Minas”. Por isso, fundado em um artigo do regimento interno que prevê advertência, acabou sendo exonerado, sem a concordância do vereador José Luiz Borges.
A decisão que suspendeu a exoneração é do Juiz de Direito Rodrigo de Carvalho Assumpção. Ele reconheceu que a exoneração sem motivos não poderia ser determinada de ofício pela Presidência sem a concordância do vereador José Luiz. E também viu que não foi dada a oportunidade de apresentação de defesa por parte de Ernani, contrariando a Constituição.
O magistrado ainda não vislumbrou a existência de excesso de linguagem ou de ofensas de cunho pessoal, discriminatórias ou criminosas, não havendo manifestação de cunho depreciativo nem a violação de direito individual. “O artigo do regimento interno não pode ser utilizado para impedir de forma absoluta o direito constitucional do assessor de livre manifestação do pensamento”, destacou.
Por fim, decidiu deferir a liminar para suspender a exoneração até o julgamento final do processo e notificar o Presidente da Câmara Municipal, Gladston Gabriel, para ter ciência da decisão. O Patos Hoje entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal e recebeu o seguinte posicionamento às 14h18 desta quinta-feira (28): " A Câmara não irá se manifestar sobre o assunto."