Justiça manda Prefeitura de Varjão de Minas reintegrar servidores dispensados pelo Prefeito

Decisão judicial suspendendo o decreto Nº 049.

Vários servidores concursados de Varjão de Minas estão passando por uma situação difícil. Eles entraram em contato com o Patos Hoje na última semana informando que ganharam na justiça o direito de serem reintegrados ao trabalho, mas, mesmo assim, não receberam nenhuma posição da administração municipal. O Prefeito Municipal, Antônio Pedro Montezuma Neto informou que está aguardando um parecer jurídico.

As assistentes-administrativo, Patrícia de Souza, Renata Braga e Milena Fernandes, e a Professora Letícia Correa falaram sobre a situação. Elas contaram que cerca de 48 servidores que foram efetivados no ano passado foram dispensadas no dia 26 de janeiro por um decreto do prefeito municipal. Os servidores então decidiram entrar na justiça contra a medida e tiveram uma decisão favorável, que acabou anulando o ato administrativo.

No entanto, elas alegam que, mesmo com a ordem judicial, não tiveram um posicionamento da Prefeitura. Elas contaram que o prazo já se esgotou e nada de serem reintegradas a seus cargos. Elas afirmaram que foram aprovadas no concurso público e muitos deixaram outros empregos para ocupar as funções. “Se há crise, devem ser cortados os contratos. O Concurso Público foi um Termo Ajustado com o Ministério Público”, argumentou Patrícia.

A decisão liminar, expedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, José Humberto da Silveira, estipula ainda multa de R$1000,00 por dia, em caso de descumprimento.

O Patos Hoje entrou em contato com o Prefeito Municipal de Varjão de Minas, Antônio Pedro Montezuma Neto, o “Toninho do Supermercado”, nesta segunda-feira (06) e recebeu a informação de que está aguardando um parecer da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal para decidir o que vai ser feito. “Tudo será feito dentro da lei. Amanhã (07), nós já teremos um posicionamento”, afirmou o prefeito.

Autor: Farley Rocha