Justiça impõe multa de R$100 mil a quem retirar equipamento do São Lucas e notifica interventor
Após a decisão de nomear um interventor, pelo menos duas ocorrências policiais haviam sido registradas no local.
A justiça deferiu a nomeação dos profissionais que irão facilitar o trabalho de transição para retorno do médico e empresário Sérgio Piau para administrar o Hospital São Lucas. Além disso, a justiça estabeleceu uma multa de R$100 mil para quem retirar qualquer equipamento ou insumo da unidade independentemente de quem os tenha adquirido. Após a decisão de nomear um interventor, pelo menos duas ocorrências policiais haviam sido registradas no local.
A decisão foi prolatada na terça-feira (14), pelo juiz Marcus Caminhas Fasciani. Nela, o julgador destaca o intuito de melhor atender os interesses da população e facilitar a transição dos gestores. Assim, os equipamentos e insumos existentes no hospital deverão lá permanecer, independentemente de quem os adquiriu, visando dar continuidade ao atendimento à população, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 100 mil, além de outras sanções penais cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial.
Também foram nomeados os profissionais apresentados à justiça para que seja iniciado o trabalho desses administradores no Hospital São Lucas. Com relação aos convênios celebrados, em especial, do Município de Patos de Minas, a justiça determinou que sejam oficiados a todos novamente, no intuito de que eles promovam, provisoriamente, os eventuais repasses, inclusive atrasados, ao Hospital através de depósito judicial vinculado a estes autos.
O mandado foi expedido com urgência para que o Grupo Pró-Saúde possa adentrar no hospital imediatamente, visando fazer o levantamento de todos os equipamentos, insumos e profissionais, bem como para que lhes sejam franqueados o acesso a todos os documentos, prontuários e sistemas internos que viabilizem a gestão do hospital, inclusive com a escolha de uma sala adequada para instalação dos gestores.
Na ocasião, foram afastados imediatamente da gestão do São Lucas o Representante Legal do Hospital São Lucas, Sérgio Piau, bem como o Representante Legal da FUNAM, Ruy Muniz, mas ficaram com a obrigação de fornecer eventuais documentos exigidos pelo Grupo Pró-Saúde para geri-lo adequadamente.